Um montante aproximado em R$ 387 milhões continua disponível nos cofres da Caixa Econômica Federal (CEF). O valor deve ser distribuído entre 441.568 trabalhadores que exerceram alguma atividade remunerada em 2020 e ainda não resgatou o saldo do PIS/PASEP.
O PIS/PASEP é uma espécie de abono salarial concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada que cumprem determinadas regras, como receber até dois salários mínimos. Apesar da denominação unificada, são programas distintos com bancos operadores próprios.
O Programa de Integração Social (PIS), por exemplo, contempla os trabalhadores da iniciativa privada através da Caixa Econômica. Já o Programa de Formação do Patrimômio do Servidor Público (PASEP) atende os servidores públicos liberando os recursos por meio do Banco do Brasil (BB).
Desta forma, o montante milionário do PIS/PASEP é distribuído em R$ 108,3 milhões para o PIS e R$ 278,5 milhões para o PASEP. Originalmente, o saldo foi liberado em um calendário no início de 2022, mas por alguma razão, não foi resgatado por todos os trabalhadores com direito.
Pela legislação do PIS/PASEP, os trabalhadores podem realizar o saque dentro do prazo de cinco anos contados a partir da data do depósito. No entanto, quem não obtém os valores durante o calendário original de saques, deve aguardar até o próximo cronograma de pagamentos.
Neste caso, excepcionalmente, o Governo Federal concedeu uma segunda oportunidade aos trabalhadores em 2022. Inclusive, no último dia 17 de novembro, a Caixa Econômica liberou um lote complementar do PIS/PASEP para 1,1 milhão de trabalhadores que solicitaram a revisão dos valores ou que decidiram resgatar os abonos salariais antigos.
Quem ainda pode resgatar o PIS/PASEP em 2022?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como solicitar o PIS/PASEP 2022?
O beneficiário pode realizar a solicitação presencialmente, por e-mail ou por aplicativo:
- Saque presencial: é preciso comparecer a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, onde o beneficiário deverá pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa (PIS) ou ao Banco do Brasil (PASEP);
- E-mail: o pedido de recurso deverá ser enviado para trabalho.uf@economia.gov.br — no endereço eletrônico, é preciso substituir as letras “uf” pela sigla do estado no qual o trabalhador reside, como “rj”, no caso do Rio de Janeiro.
- Telefone: Canal “Alô Trabalho”, através do número 158;
- Aplicativo: Carteira de Trabalho Digital (Android/iOS);
- Site: Ministério do Trabalho e Previdência.
