- Retorno do Minha Casa Minha Vida é uma das promessas de campanha de Lula;
- Casa Verde e Amarela substituiu MCMV no governo Bolsonaro;
- Programa habitacional foi distribuído em faixas de renda para acesso da população.
Um dos programas criados no Governo Lula e substituídos por Jair Bolsonaro pode retornar em 2023 com a vitória do petista no último domingo, (30). O Minha Casa Minha Vida (MCMV), foi implementado no ano de 2009 garantindo um teto para brasileiros de baixa renda.
Em 2021, o Governo Bolsonaro lançou o Casa Verde Amarela, que veio para substituir o Minha Casa Minha Vida e acabar com “qualquer vestígio pestista”, um dos principais desejos do atual presidente em meio à rivalidade contra Lula. O presidente eleito neste segundo turno das eleições 2022 não ficou nada satisfeito com as alterações nas políticas públicas.
“Nós vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e eu vou dizer a vocês: pintem a casa do jeito que vocês quiserem. Essa babaquice de que tudo tem que ser de verde e amarelo, até a carteira nacional. Acabaram com a carteira profissional e criaram a fantasia da carteira verde e amarela. E o que aconteceu? Hoje, os empregos estão na informalidade”, completou.
Por esta razão, garantiu o retorno do Minha Casa Minha Vida em 2023. As promessas de Lula são feitas em meio a um cenário de riscos para o programa habitacional.
Isso porque, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê um corte no fundo de financiamento do programa habitacional.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, o programa habitacional contará somente com uma reserva de R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Este, é responsável por custear as construções de casas novas subsidiadas pelo governo na modalidade direcionada a famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil.
O corte no Orçamento seria capaz de congelar cerca de 140 mil unidades de moradia popular através do novo Minha Casa Minha Vida. Enquanto isso, o valor proposto pelo Governo Bolsonaro para o financiamento do programa em 2023 é 95,3% inferior à previsão inicial para 2022, representando a defasagem do programa que decai a cada ano que se passa.
Antigo Minha Casa Minha Vida
As regras de concessão do Minha Casa Minha Vida são organizadas em faixas de renda. No geral, tinham direito ao subsídio promovido pelo programa, aquele cidadão que apresentasse uma renda familiar entre R$ 1.800 a R$ 7 mil, lembrando que cada faixa salarial possui regras específicas quanto ao financiamento, conforme mencionado.
Porém, outros critérios também deviam ser respeitados pelos cidadãos que desejassem fazer parte do Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, não ser titular de contrato de financiamento utilizando recursos do FGTS ou através do amparo concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer localidade do Brasil.
O candidato também não podia receber benefícios com recursos oriundos da União, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais perante o FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida eram organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Era direcionada aos cidadãos que apresentassem uma renda máxima de R$ 1.800 mensais. Os financiamentos adquiridos neste formato geravam parcelas entre R$ 80 a R$ 170, além de o Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel.
Faixa 1,5
Esta faixa do programa habitacional era voltada aos cidadãos que possuíssem uma renda fixa de R$ 2.600. Os financiamentos firmados neste modelo resultavam em um contrato de até R$ 144 que devem ser pagos em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas faixas contemplavam os cidadãos que apresentavam um poder aquisitivo mais abrangente, dentro do limite de até R$ 9 mil mensais.
Desta forma, o grupo 2 tinha o direito de financiar imóveis no valor máximo de R$ 240 mil, devendo arcar com uma taxa de juros de 7%. Por fim, a terceira faixa aplicava taxas de até 9,16%.
Casa Verde e Amarela substituiu Minha Casa Minha Vida
O programa habitacional é direcionado às famílias que apresentarem uma renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil. Se tratando da zona rural, este limite de renda é estendido para R$ 84 mil ao ano.
Além do mais, é preciso ter mais de 18 anos e não possuir nenhum outro imóvel ou financiamento imobiliário ativo. Porém, no que se refere às condições e regras voltadas ao pagamento, a definição ocorre de acordo com a faixa de renda na qual a família se enquadra.
Após determinação do Conselho do FGTS, os limites de renda familiar mensal bruta para contratar o financiamento imobiliário através do Casa Verde e Amarela foram ampliados. A faixa 1 cujo teto ficou entre R$ 2.400 e R$ 2.600 passou para R$ 3 mil. Entretanto, o piso de R$ 2,4 mil foi mantido.
Em um patamar superior, o conselho também aprovou o aumento dos valores para o grupo intermediário. A faixa que antes era de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil, passou para R$ 3 mil a R$ 4.400. No último grupo, o limite de renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil, agora é de R$ 4.400 a R$ 8 mil.
