Após ser adiado na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a revisão da vida toda para aposentadoria do INSS aconteceu nesta quarta-feira (30). Os ministros continuam a votar na quinta-feira (1) para decidir se contribuições feitas antes do Plano Real passarão a ser válidas no cálculo das aposentadorias.
O primeiro julgamento da medida foi feito em março deste ano, em plenário virtual. Na ocasião, a decisão do STF foi favorável à revisão da vida toda por seis votos a cinco. Porém, uma entrada de recurso do ministro Kassio Nunes Marques, que é contra a proposta, adiou pela primeira vez o seguimento da aprovação.
Neste primeiro dia de uma nova votação pela revisão da vida toda, desta vez presencial, o único voto do primeiro dia foi do ministro Nunes Marques, contra a proposta. Os ministros do Supremo ouviram, no julgamento da quarta, representantes do órgão previdenciário e também entidades que defendem os direitos dos aposentados.
O que muda na aposentadoria com a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma proposta que, se aprovada, vai atingir os milhões de aposentados pelo INSS cadastrados entre 29 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2019, último dia antes do início da Reforma da Previdência.
Os valores dos seguros podem mudar porque a revisão propõe considerar contribuições feitas antes de 1994, ano de criação do Plano Real, no cálculo das aposentadorias. Essa inclusão não é permitida atualmente.
Portanto, se um trabalhador recebia um salário maior antes de 1994, poderá pedir a revisão das suas contribuições para incluir as remunerações antigas no cálculo do seu seguro previdenciário.
Já os aposentados do INSS que recebiam um valor inferior ao que é usado no cálculo atual, correm o risco de ter o valor da aposentadoria diminuído se pedirem o recurso. A decisão fica a cargo do segurado. Se concluir que o seu seguro diminuirá após a revisão, ele pode continuar recebendo de acordo com o cálculo atual da autarquia.
Regras da revisão vida toda
Caso seja aprovada no julgamento do STF, só poderão pedir a revisão da vida toda as pessoas que se aposentaram há, no máximo, 10 anos. E nenhum daqueles que se tornaram aposentados do INSS depois da Reforma da Previdência de 2019 poderá fazer o pedido de revisão.
Um segurado que começou a receber a aposentadoria em julho de 2012, por exemplo, não terá direito ao pedido de revisão, pois o seu prazo máximo seria até agosto de 2022, já que os 10 anos são contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do seguro.