- O pagamento do PIS/PASEP é anual, feito pela Caixa Econômica e BB;
- Alguns motivos podem levar o trabalhador a ser desvinculado do benefício;
- É possível consultar o que levou ao cancelamento do PIS/PASEP.
Pelo menos 24,2 milhões de trabalhadores tiveram acesso ao PIS/PASEP em 2022, sendo que 1,6 milhão passaram a receber depois de um processamento de dados. Embora muitos tenham direito ao abono salarial, quando acessarem os aplicativos que mostram a liberação do valor podem ter uma surpresa ao visualizar que o saque foi negado. Diante desse cenário, o primeiro passo é entender o que pode motivar o cancelamento deste benefício.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica aos funcionários da rede privada. Enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio Público) é liberado pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Juntos eles formam o PIS/PASEP que é um benefício financeiro pago como uma forma de gratificação aos trabalhadores de baixa renda.
A ideia é que por meio do abono salarial esses funcionários sejam contemplados com uma ajuda financeira de no máximo um salário mínimo. Para tanto, precisam seguir algumas regras bem específicas para que sejam selecionados. A seleção é feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pasta responsável também pela organização do abono.
Em 2020, por exemplo, o Ministério precisou usar os recursos que haviam sido liberados pelo PIS/PASEP para o BEm (Benefício Emergencial) que pagou parte do salário dos funcionários da iniciativa privada. Dessa forma, garantiu que essas pessoas não fossem demitidas durante uma das piores crises econômicas do país, na época da pandemia.
Quando o PIS/PASEP é pago?
O primeiro ponto a ser observado, antes de entender o que pode cancelar o PIS/PASEP, é saber quais exigências para ter acesso ao abono salarial. Todos os anos um novo grupo é contemplado com o pagamento, por outro lado, parte deles já tem acesso ao abono anualmente porque continua cumprindo com as exigências.
Para selecionar novos beneficiários, os sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência consideram:
- Quem trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano base;
- Quem recebeu no máximo dois salários mínimos por mês no ano base;
- Aqueles que trabalham por menos cinco anos com número de PIS, ou seja, com emissão de carteira de trabalho;
- Quem foi incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.
Ano base é referente ao ano que foi trabalhado, o que para 2023 deve considerar o ano de 2021. Enquanto em 2022 foi levado em conta as regras cumpridas em 2021.
Motivos que podem cancelar o PIS/PASEP
Quem espera pelo recebimento do abono salarial, pode ter uma surpresa desagradável ao descobrir que houve o cancelamento do PIS/PASEP. Isso pode acontecer porque o cidadão deixa de cumprir com os requisitos mencionados acima, ou em casos de irregularidades em algumas informações.
É possível entender quais foram os erros indicados, para que se possível corrigi-los e voltar a ser incluso no grupo de pagamentos do PIS/PASEP. As razões apresentadas podem mencionar:
- Trabalhador não foi incluso na declaração de RAIS da empresa;
- Dados do trabalhador estão incorretos na declaração de RAIS da empresa;
- Cidadão que passou a receber remuneração acima de dois salários mínimos;
- Trabalhador não trabalhou por no mínimo 30 dias no ano base;
- O abono salarial que não for resgatado em um prazo de cinco anos, volta para as contas do governo federal.
Consulta aos motivos de cancelamento do PIS/PASEP
O governo federal libera um canal que serve de consulta do PIS/PASEP em vários sentidos. É possível conferir se tem direito ao abono em determinado ano, quando o depósito do valor será feito e qual quantia deve ser liberada. Tudo para que o cidadão consiga se planejar.
Caso tenha conferido que o dinheiro do abono não caiu na conta dentro do prazo, também é possível usar o mesmo canal para consultar o motivo que levou ao cancelamento do abono. Para isso, deve acessar:
- Baixe o App da Carteira de Trabalho Digital;
- Faça login com os dados do Gov.br (CPF e senha) ou crie seu cadastro;
- Selecione a opção “Benefícios”
- Clique em “Abono salarial” e informe o ano base desejado;
- O sistema vai informar se há depósitos previstos, caso contrário fica disponível a razão pela qual o pagamento não foi feito.
Depois de descobrir porque o PIS/PASEP não foi pago, cabe ao trabalhador procurar os órgãos responsáveis para regularização. Podendo ser a equipe de RH (Recursos Humanos) da empresa, uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou o banco em que o saque deve ser feito.
