Faz parte da lista de promessas do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) aprovar o Bolsa Família 2023 em tempo hábil, quer dizer, em tempo capaz de que seja pago já em janeiro. Antes mesmo de assumir o posto de presidente da República, Lula tem enfrentando algumas dificuldades para consolidar o principal programa de transferência de renda do país. Principalmente no que se trata de definir um valor para que seja gasto neste benefício.
No PLOA (Plano de Leis Orçamentária Anual) de 2023 já criado pela atual equipe do Ministério da Economia, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), previu o pagamento de R$ 405,00 em média para o Auxílio Brasil. Com isso, foi planejado usar até R$ 105 bilhões para investir no programa no próximo ano. Acontece que com essa quantia o Bolsa Família 2023 de no mínimo R$ 600 não aconteceria.
Até mesmo se Bolsonaro vencesse as eleições, ao assumir teria que lidar com o mesmo problema de Lula: encontrar fontes de custeio para bancar o programa a no mínimo R$ 600 por família. É justamente essa a questão que está bloqueando a aprovação do Bolsa Família 2023, embora as chances de aprovação sejam grandes.
Além de buscar fontes de custeio para manter os R$ 600, também será preciso encontrar verba o suficiente para liberar R$ 150 para crianças de até seis anos. Segundo os cálculos do PT são pouco mais de 8,8 milhões de crianças dentro dessas condições e elegíveis ao recebimento do adicional.
Bolsa Família 2023 fora do teto parece a solução
A equipe de transição, aprovada por Lula, propôs e construiu junto com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto propõe que os gastos com o Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos por pelo menos quatro anos.
Para o Bolsa Família 2023 são R$ 198 bilhões liberados, sendo que R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Já os outros R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.
Dessa forma, os R$ 105 bilhões que já estão previstos devem ser revertidos para outros benefícios sociais e gastos públicos. Por exemplo, na valorização do salário mínimo, no Farmácia Popular e para tentar reverter cortes de orçamento que estão sendo aprovados pelo atual governo.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. (…) Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.