O PIS/PASEP de ano-base 2021 deveria ter sido pago neste ano. No entanto, atrasos no cronograma adiaram os depósitos, que agora estão previstos para acontecer a partir de 2023.
O atraso no calendário de pagamentos do PIS/PASEP se deve à criação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), viabilizado para evitar o desemprego em massa durante a pandemia da Covid-19. Portanto, neste ano o Governo Federal depositou o abono salarial referente ao ano-base 2020.
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Em 2023, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP pode sofrer algumas mudanças, deixando de ser semestral e passando a ser anual. Isso quer dizer que, o cronograma que tradicionalmente vigora entre julho de um ano a julho do outro, pode vigorar entre janeiro e dezembro.
Quem poderá receber o PIS/PASEP em 2023?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor do PIS/PASEP
O PIS/PASEP segue a tendência do salário mínimo. A cada reajuste anual do piso nacional, a quantia equivalente se torna o teto do abono salarial. Lembrando que o benefício é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Atualmente, existem duas propostas de salário mínimo em trâmite no Congresso Nacional. A primeira é de R$ 1.302, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro. A segunda é de R$ 1.320, sugerida pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Consulta PIS/PASEP
Para consultar se tem direito ao PIS é necessário acessar os aplicativos Caixa Trabalhador ou Carteira de Trabalho Digital. Também é possível entrar em contato com a central de atendimento da Caixa Econômica pelo telefone 0800 726 0207 ou pelo número 158, da central de atendimento do Ministério do Trabalho; bem como nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.
No caso do PASEP, as informações podem ser consultadas junto ao Banco do Brasil, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos), pelo número 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho e também nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.
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