IPVA 2023: saiba em quais situações é possível solicitar ISENÇÃO de pagamento

A primeira parcela do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) costuma começar em janeiro. Cabe a Secretaria de Fazenda do estado definir o calendário e as alíquotas de cobrança para esse imposto. É interessante, no entanto, que aqueles com direito a isenção da cobrança apresentem o requerimento solicitando pelo benefício antes do início do calendário do imposto. IPVA 2023: saiba em quais situações é possível solicitar ISENÇÃO de pagamento (Imagem: Montagem/FDR) O IPVA 2023 é um tributo estadual, ou seja, cabe ao estado definir como funcionará essa cobrança. O imposto é anual, isso significa que todos os anos precisa ser pago e normalmente com um valor diferente. Isso porque, para que seja calculada a cobrança é preciso levar em conta o valor de mercado do automóvel, e caso essa quantia suba, o imposto também fica mais caro. A tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é usada como parâmetro para definir a quantia que será considerada no cálculo do IPVA. De acordo com dados da Fipe, o valor dos carros usados no início de setembro de 2022, é em média 14,4% superior ao valor de setembro de 2021 para os mesmos modelos. Nas motos essa diferença é de 8,3% e nos caminhões, cerca de 5%. Logo, a cobrança do IPVA 2023 será possivelmente maior do que a feita em 2022. No entanto, aqueles que têm direito a isenção do tributo não precisam se preocupar com esses valores, mas devem apresentar a Secretaria de Fazenda do estado documentos que comprem o direito ao não pagamento. Quando é possível ficar isento do IPVA 2023? Na verdade, a isenção do IPVA 2023 depende principalmente da organização do estado e das leis aprovadas neste local. Há opções de isenção para veículos a depender do ano de fabricação, mas nesse caso é preciso se atentar justamente as regras que o estado estabeleceu. Isenção por ano de fabricação 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima; 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro; 18 anos ou mais: Mato Grosso; 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo; 23 anos ou mais: Alagoas; 30 anos ou mais: Santa Catarina. Isenção por doença grave O que costuma acontecer em todas as regiões, vale a isenção devido a doença grave, inclusas em uma lista como esta: Acidente Vascular Cerebral (AVC); Acidente Vascular Encefálico; Amputação; Artrite reumatóide; Artrodese; Artrose; Autismo; Câncer; Deficiência mental; Deficiência visual; Doença degenerativa; Doenças neurológicas; Esclerose múltipla; Escoliose acentuada; Lesão por esforço repetitivo (LER); Lesões com sequelas físicas; Linfoma; Manguito rotador; Más formações ou encurtamento de membros; Mastectomia; Nanismo; Neuropatia diabética; Paralisia cerebral; Paraplegia; Parkinson; Poliomielite; Problemas de coluna; Problema renal crônico com uso de fístula; Próteses externas ou internas; Quadrantomia; Síndrome do túnel do carpo; Talidomida; Tendinite crônica; Tetraplegia; Tetraparesia.