- Cinco estados brasileiros usam como referência o salário mínimo regional;
- A quantia regional deve ser maior que o piso federal;
- O pagamento acontece no início de 2023, como referência para diferentes categorias.
Além do salário mínimo federal usado como referência para o pagamento de trabalhadores CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), e para mais de 36 milhões de pessoas que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Existe ainda o salário mínimo regional, criado e estabelecido pelo governo do estado. A ideia é usar esse valor como referência para o pagamento de diferentes categorias.
Dos 36 milhões segurados do INSS, pelo menos 60% recebe quantia igual ao salário mínimo federal. Por isso, definir o quanto esse piso vai valer no próximo ano é importante para o funcionamento das contas e políticas públicas. Enquanto isso, o salário mínimo regional tem poder de definir quanto os empregadores devem por obrigação pagar aos seus funcionários.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, existem cinco faixas de salários variando a depender da categoria de trabalho. Dessa forma, cabe a empresa estabelecer essa quantia como referência para pagar os colaboradores com base na lei definida para o estado. Para mudar essa quantia é usada como referência a inflação do país, e os preços de produtos a depender do estado.
Quanto deve pagar o salário mínimo federal em 2023?
Para o próximo ano, as expectativa são de que o salário mínimo federal ultrapasse R$ 1.300. Hoje, a quantia é de R$ 1.212, mas será maior com base no reajuste tradicional que acontece com base na ordem da Constituição Federal, garantindo o poder de compra dos brasileiros.
Com base no PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que foi enviado pela atual equipe do Ministério da Economia ao Congresso Nacional, foi usado como referência para o novo valor do salário mínimo a inflação de 7,41% medida até agosto deste ano. O que resultou em uma previsão de R$ 1.302,00 para o piso federal de 2023.
Acontece que seguindo a inflação como referência, de agosto até novembro o índice usado para o reajuste, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) caiu e chegou a 6%, o que mudaria o salário para R$ 1.285,00. Outro cenário, porém, é da entrada do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) que pretende mudar esse cálculo.
A equipe de Lula quer usar além da inflação o resultado dos últimos cinco anos do PIB (Produto Interno Bruto), o que ocasionaria em um amento de R$ 108 no salário mínimo federal subindo para R$ 1.320. Essa mudança traz impacto de R$ 6 bilhões para os cofres públicos, por isso ainda depende de aprovação.
Como é calculado o salário mínimo regional?
O salário mínimo regional é calculado de uma forma muito parecida com o piso adotado pelo governo federal. A ideia é que seja aplicada a inflação do INPC, medida por meio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), no atual salário mínimo regional.
A ideia é que a população tenha poder de compra pelo menos baseada na inflação, já que é comum que todos os anos os preços de produtos e serviços também sigam esse índice e sejam reajustados. Na prática, o salário mínimo regional não pode ser inferior ao salário federal.
Além do INPC, também são consideradas reivindicações trabalhistas trazidas pelos sindicatos. A assembleia legislativa, composta pelos deputados estaduais, deve votar e aprovar o valor do salário mínimo regional.
Salário mínimo dos estados em 2022
Hoje, o salário mínimo regional dos cinco estados que estabeleceram um piso para o funcionamento local, variam de R$ 1.163,55 a R$ 3.158,96. Outros 21 estados continuam usando como referência para pagamento o salário mínimo federal, isto é, aquele estabelecido e decretado pelo governo do país.
- São Paulo: Faixas de rendimento de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33;
- Rio de Janeiro: Faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96;
- Paraná: O valor varia entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40, dependendo da categoria;
- Santa Catarina: Faixas de rendimento que vão de R$ 1.215 a R$ 1.391;
- Rio Grande do Sul: O piso regional varia de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
Salário mínimo regional para 2023
Alguns estados já estão em discussão sobre o valor do salário mínimo regional para 2023. A ideia é que a quantia supere o valor do piso federal, mas para isso é preciso aguardar uma definição sobre o salário do país.
- São Paulo: ainda não foi informado, mas deve considerar o reajuste inflacionário de pelo menos 7,41%;
- Rio de Janeiro: ainda não foi informado, mas deve considerar o reajuste inflacionário de 7,41%;
- Paraná: R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior;
- Santa Catarina: ainda não foi informado, mas deve considerar o reajuste inflacionário de 7,41%;
- Rio Grande do Sul: faixas ficarão de R$ 1.406,09 a R$ 1.781,90.
