O Auxílio Brasil de dezembro realizará o último pagamento no valor de R$ 600. Diante dessa realidade, os segurados já questionam o futuro do benefício a partir de janeiro de 2023. Afinal, qual será o novo valor da transferência de renda?
O benefício de R$ 600 pago através do Auxílio Brasil neste mês de novembro e em dezembro corresponde à promulgação da PEC dos Benefícios. O texto prevê o aumento de R$ 200 na parcela fixa de R$ 400 durante cinco meses, cujo prazo de validade expira no último mês de 2022.
O fim do Auxílio Brasil de R$ 600 coincide com os trâmites de aprovação do salário mínimo de 2023, levando alguns segurados a crer que a transferência de renda será ajustada com base no piso nacional.
O fato é que, o reajuste anual do salário mínimo não possui qualquer relação direta com a determinação de valor do Auxílio Brasil. O benefício é fixado mediante regulamentação exclusiva, que pode variar entre Lei, Medida Provisória (MP) ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de acordo com a realidade do cenário econômico atual.
Inclusive, o governo do atual presidente, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional no final do mês de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto dispõe todos os gastos para o decorrer de 2023, inclusive o Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405.
A quantia equivale ao benefício fixo, sem nenhum aumento conforme prometido pelo presidente. O curioso é que o valor foi apresentado durante as promessas de campanha que dispunham sobre um Auxílio Brasil de R$ 600, antes mesmo da derrota para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual é a proposta de Lula para o Auxílio Brasil em 2023?
Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições 2022, um novo Auxílio Brasil será reformulado para que possa vigorar em 2023. O futuro modelo do programa social tem sido regulamentado através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
As promessas do presidente eleito para o Auxílio Brasil em 2023 consistem no pagamento de um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
Mas para ter acesso ao Auxílio Brasil cujo benefício pode chegar a R$ 750 em 2023, é preciso respeitar alguns critérios. Isso porque, a equipe de Lula prevê a retomada de algumas condições como, manter uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
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