A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN) de Caucaia, no estado do Ceará, criou um programa de renegociação de dívidas. A ideia é que aqueles que estão com débitos pendentes no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), possam ter descontos que chegam a 90% no pagamento. A ideia é tornar a quitação do débito mais atraente, a fim de recolher impostos que estão em atraso.
O Programa de Conformidade Fiscal (COFIS) da prefeitura de Caucaia, prevê a regularização de débitos tributários vencidos junto ao município até 31 de dezembro de 2021. O que incluí o pagamento do IPTU que não foi feito nos últimos dois anos. Quem aderiu ao programa ainda em outubro, garantiu desconto de 100% em multas e juros.
Agora, quem preferiu aderir ao COFIS em novembro conseguirá reduzir o pagamento do tributo em pelo menos 90%. Uma das vantagens é justamente a redução de juros e multas que aumentam consideravelmente o valor original do imposto, o que prejudica a quitação da dívida.
A prefeitura também informou que dívida ativa, exigibilidade suspensa e até mesmo se houve judicialização do processo não serão levados em conta pelo programa. Essa é a grande oportunidade dos moradores de Caucaia iniciarem o ano de 2023 sem débitos em aberto.
Descontos no IPTU de Caucaia
Dentro do programa de Cofis, também conhecido como REFIS, os moradores terão descontos progressivos no IPTU atrasado. O pagamento precisa ser feito à vista para conseguir o máximo de redução. Quem optar pelo parcelamento, pode fazê-lo em até 60 meses, mas nesse caso nenhum desconto será aplicado.
Descontos e formas de pagamento liberados:
- De 01/11/2022 a 30/11/2022 – 90% de desconto;
- De 01/12/2022 a 30/12/2022 – 80% de desconto;
- Até 08 parcelas com desconto de 70% de desconto;
- De 9 a 18 parcelas sem nenhuma dedução;
- De 19 a 60 parcelas sem nenhuma dedução.
Como negociar o IPTU atrasado?
Existem duas formas online de negociar o IPTU que está atrasado e garantir a redução de valores. Para isso, o contribuinte deve aderir ao programa até 30 de dezembro de 2022, usando os seguintes canais:
- Site do Portal do Contribuinte, fazendo login ou criando cadastro;
- Enviando e-mail para: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.
A prefeitura municipal também deixa a disposição um telefone para casos em que os cidadãos quiserem tirar dúvidas: (85) 3387-7345.
