A capital capixaba já se organizou para receber os tributos dos contribuintes. Em Vitória (ES), o morador pode conseguir um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023. Para isso, é preciso estar cadastrado no programa Nota Vitória, e se atentar aos prazos estabelecidos pela prefeitura.
O prazo final para o contribuinte solicitar o desconto no IPTU vai até o dia 30 de novembro de 2022. Este sistema permite que os moradores locais sejam contemplados com uma parcela dos valores investidos em impostos na cidade.
Para garantir o desconto no IPTU, é crucial sempre requerer a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da prestação de serviços. Ela normalmente é viabilizada em:
- Estacionamentos;
- Academias;
- Escolas;
- Creches;
- Faculdades particulares;
- Cursos de idiomas;
- Lavanderias;
- Construtoras;
- Lojas de conserto de eletrodoméstico;
- Salões de beleza;
- Hotéis;
- Oficinas mecânicas;
- Empresas de limpeza e vigilância, etc.
Como ter acesso ao desconto no IPTU de Vitória?
Para se cadastrar no sistema Nota Vitória e ter acesso ao desconto no IPTU, o cidadão capixaba deve acessar o Portal do Cidadão da Prefeitura de Vitória, e então, criar um login. Neste processo ele deve executar os seguintes passos:
- Clicar em “criar uma conta”;
- Fornecer dados como CPF, nome completo, e-mail, celular, CEP, etc;
- Criar uma senha de acesso;
- Concluir o cadastro.
Com as informações de login em mãos, basta acessar o site nota.vitoria.es.gov.br com e-mail e senha gerados, e então, aceitar os termos de uso. Neste momento, o CPF será validado pela Prefeitura de Vitória junto à Receita Federal, permitindo que o contribuinte acompanhe os créditos pelo site.
No mesmo portal o contribuinte tem a chance de resgatar os créditos para desconto no IPTU, é só acessar o menu principal e clicar em “Pedidos de resgate”, depois em “Novo pedido de resgate” e selecionar a opção “Abater valor do IPTU”.
Desconto no IPTU fora da nota
O desconto no IPTU de Vitória não se limita ao CPF na nota. O contribuinte também tem a chance de abater até 75% do valor do tributo caso apresente cerca documentação à Secretaria de Fazenda do município até o dia 30 de novembro.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher os seguinte requisitos:
- Ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez;
- Ser o único imóvel que possua e nele resida;
- Ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos;
- Pagar o valor em cota única até a data de vencimento.
Confira abaixo a lista de documentos exigidos pela Prefeitura de Vitória:
- Cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
- Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso;
- Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
- Comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;
- Se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.
