- Troca de governos vai alterar também o principal programa de transferência de renda do país;
- A chegada do Bolsa Família é marcada pelo retorno do governo petista;
- Inscrições e forma de seleção permanece a mesma em 2023.
Até dezembro deste ano está mantido o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 no mínimo. A partir de janeiro de 2023, com a troca de governos, o principal programa de transferência de renda do país também será trocado. A ideia é voltar a trazer a identidade de um governo petista, com o retorno do Bolsa Família em 2023. Foi justamente essa ligação que Jair Bolsonaro (PL) buscou acabar com a criação de um novo programa.
O Bolsa Família ficou conhecido pela criação durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. O programa ainda estava muito ligado a gestão petista, o que atraia a preferência da população de baixa renda pelo retorno do antigo presidente. Diante desse cenário, o governo Bolsonaro criou o Auxílio Brasil e deu fim no antigo sistema de benefícios.
Não foi apenas uma troca de nomes, mas sim de regras e funcionamento. Mais pessoas foram inclusas, o valor mínimo passou a ser de R$ 400 por família e até mesmo o cartão de saque do benefício foi substituído por um com o logotipo do Auxílio Brasil. Além da criação de um bônus de R$ 200 no auxílio, e do lançamento do empréstimo consignado.
Todas essas novidades, porém, não foram suficientes para que o presidente Jair Bolsonaro conseguisse alavancar sua campanha eleitoral. Por isso, em 30 de outubro Lula foi confirmado como presidente eleito, devendo assumir seu terceiro mandato em 2023. Nessa troca de governos, volta o Bolsa Família.
O que muda com o Auxílio Brasil e volta do Bolsa Família
Por lei, o Auxílio Brasil é de R$ 400, o valor atual de R$ 600 faz parte de uma estratégia política do atual governo. O adicional de R$ 200 está garantido financeiramente até dezembro deste ano, por meio da Emenda Constitucional n°123. Embora Bolsonaro tenha prometido em campanha que manteria os R$ 600 em 2023, esse valor não faz parte do Orçamento de 2023 enviado por sua equipe.
O desafio de fazer caber a quantia maior dentro do plano de finanças do poder público, passou a ser do governo Lula. Além dessa manutenção, a ideia é trazer um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, o que segundo o PT são 8,8 milhões elegíveis ao benefício.
De uma forma geral, a substituição de programas vai permitir as seguintes mudanças:
- Valor fixo de no mínimo R$ 600 (a ser aprovado pelo Congresso Nacional);
- Adicional de R$ 150 por criança de até seis anos (a ser aprovado pelo Congresso Nacional);
- Passa-se a considerar a composição familiar como justificativa para aumentar o valor do benefício, considerando o adicional por criança;
- Exigência de vacinação e atualização da caderneta das crianças para receber o auxílio;
- Exigência de frequência mínima escolar para receber o auxílio.
O que continua valendo na volta do Bolsa Família
As mudanças trazidas com o fim do Auxílio Brasil e volta do Bolsa Família são baseadas no funcionamento do programa petista enquanto funcionava. Por exemplo, com exigências sobre a saúde e educação das crianças e consideração da composição familiar para definir o valor a ser pago.
Mas, o que tem hoje no Auxílio Brasil que continua valendo com o retorno do Bolsa Família? Pontos como esses:
- Inscrição está mantida pelo Cadastro Único, por meio de informações concedidas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Válido para quem tem renda de R$ 105 a no máximo R$ 210 por pessoa da família;
- Necessidade de atualizar o cadastro pelo menos a cada dois anos;
- Recebimento por meio do Caixa Tem, poupança social.
Quem recebe o Auxílio Brasil será excluído?
Não! Da mesma forma que aconteceu na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil de 2021 para 2022, aqueles que cumprem com as regras e estão dentro do programa serão mantidos. Havendo espaço no orçamento mais pessoas poderão ser beneficiadas.
Além disso, como já tem ocorrido é possível que o governo por meio do Ministério da Cidadania faça uma filtragem nos cadastros com possibilidade de cortes. Isso indica a necessidade de continuar cumprindo com as regras, manter as exigências do governo federal para que o cadastro no programa seja garantido.
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