- Manter o salário do Auxílio Brasil é um critério importante para ser incluso no Bolsa Família;
- O novo programa começa em janeiro do próximo ano;
- Novas regras usadas no Bolsa Família também devem ter início.
A troca de presidente do país a partir de 2023 vai influenciar diretamente na mudança do principal programa de transferência de renda do país. O Auxílio Brasil que foi criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL) deve dar adeus já em dezembro, para que em janeiro o Bolsa Família retorne junto com Luís Inácio Lula da Silva (PT). Nessa mudança, quem não se atentar as regras pode acabar sendo cortado da lista de beneficiadas.
A proposta do governo Lula para manter o valor de R$ 600 no Bolsa Família depende do Congresso Nacional. Ainda neste ano deve chegar aos deputados e senadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição solicitando pouco mais de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, a fim de investir no programa social. Uma outra PEC permitiu que o valor de R$ 600 fosse pago no Auxílio Brasil.
Caso essa medida se confirme, o que é muito provável que aconteça segundo a equipe de transição de governos, o Bolsa Família vai conseguir pagar mínimo de R$ 600 por família. Além de liberar R$ 150 por criança que tenha até seis anos, o que de acordo com o PT são em torno de 8,8 milhões de pessoas.
Diante de todo esse cenário, as expectativas para conseguir receber o novo programa que vai substituir o Auxílio Brasil são muito grandes. Como aconteceu na troca entre o Bolsa Família e o auxílio, nessa nova mudança aqueles que já recebem o benefício devem ser mantidos. Mas há ressalvas, por isso é preciso estar sempre atentos as regras.
Inscrições no Bolsa Família em 2023
As inscrições no Bolsa Família 2023 serão iguais ao processo seletivo para entrada hoje no Auxílio Brasil. Usando como método de seleção de novos candidatos a participação no Cadastro Único (CadÚnico), além disso será preciso:
- Ter renda de no máximo R$ 105 por pessoa da família para linha da extrema pobreza;
- Ter renda de no máximo R$ 210 por pessoa da família para linha da pobreza.
Não existe uma porta de entrada direta para o programa, o representante da família deve inscrever todos os membros no CadÚnico e deixar-se a disposição para ser selecionado por programas sociais. Conforme há disponibilidade de orçamento, mais pessoas podem ser inclusas.
Três motivos que podem cortar seu Auxílio Brasil
O Bolsa Família começa em 2023, antes disso é preciso presar pelo salário do Auxílio Brasil para manter o pagamento de R$ 600 no próximo ano. Caso descumpra com regras importantes do programa a família pode ser cortada, logo deixará de receber o benefício.
Três regras importantes podem determinar o futuro da família. Veja desobediências que acarretam em punições severas.
Ultrapassar a renda máxima por pessoa
Se a família deixa de receber renda per capita de no máximo R$ 210, em uma filtragem do Ministério da Cidadania é possível que deixem de ser contemplados. O Ministério faz a checagem da informações com base no cruzamento de dados com outras bases de dados do governo federal.
Caso sejam encontradas informações que indiquem um faturamento maior que o permitido, a família é convocada a prestar informações. Comprovando que o limite de renda foi excedido, eles serão cortados. Por isso é importante estar atento a essa regra.
Deixar de responder as convocações do Ministério da Cidadania
A cada dois anos, pelo menos, as famílias devem atualizar os dados no CadÚnico. Aqueles que estavam com essas informações desatualizadas desde 2016 a 2017 foram convocados para atualização neste ano, em 2023 devem ser chamados os que não fizeram o processo de 2018 a 2019.
Caso recebam a notificação para comparecer ao CRAS e preencher o que está desatualizado, os representantes da família devem cumprir essa convocação.
Não efetuar o saque do Auxílio Brasil em 120 dias
Assim que o Auxílio Brasil caí na conta o cidadão tem o prazo de 120 dias para movimentar o dinheiro que foi depositado. Caso contrário, entende-se que o representante familiar deixou de ter acesso aquela conta, ou simplesmente não tem mais interesse em receber a ajuda. Nesta situação o pagamento fica suspenso.
Regras do Bolsa Família
Já foi informado que com o retorno do Bolsa Família regras que valiam no funcionamento deste programa devem retornar também, como:
- Manter a frequência escolar de crianças e adolescentes;
- Atualizar a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes;
- Fazer o pré-natal das gestantes.
