Em vigor desde abril de 2020, o saque aniversário do FGTS já foi usado por mais de 21 milhões de trabalhadores. Nesses últimos dois anos e meio, a Caixa Econômica Federal (CEF) já injetou cerca de R$ 31 bilhões na economia do país através desta modalidade.
O saque aniversário do FGTS é a oportunidade criada pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) capaz de permitir retiradas pontuais de uma parte do valor depositado pelos empregados na poupança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Entretanto, é importante destacar que o saque aniversário do FGTS é uma modalidade opcional. Isso porque, tradicionalmente, o saque por rescisão é a opção original de resgate. O trabalhador que deseja receber o fundo no mês de aniversário deve formalizar o pedido através do aplicativo do Fundo de Garantia.
O saque aniversário do FGTS foi lançado em 2020, possibilitando a retirada parcial do saldo que compõem o Fundo de Garantia. Anualmente, até 50% dos valores em contas ativas e inativas podem ser resgatados.
A modalidade foi bem recebida pela parcela de trabalhadores brasileiros ansiosa por reaver alguma quantia retida pela poupança. O dinheiro é capaz de suprir necessidades emergenciais ou pontuais, tendo em vista que o cidadão já sabe quando irá recebê-lo, ao contrário das outras modalidades.
Inclusive, até o dia 31 de janeiro de 2023, o benefício pode ser resgatado pelos trabalhadores que fazem aniversário em novembro. O procedimento de retirada do dinheiro é bem simples, desde que algumas regras sejam respeitadas.
Quem pode receber o saque aniversário pelo FGTS?
Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque aniversário pelo FGTS. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Regras a cumprir para receber o saque aniversário do FGTS
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Valor do saque aniversário pelo FGTTS
No que compete ao valor do saque aniversário pelo FGTS, como em contas com até R$ 500, por exemplo, o trabalhador será autorizado a fazer a retirada de até 50% do valor.
O percentual do saque será gradativamente reduzido até atingir a margem de 5% conforme a quantia presente nas contas aumenta. Vale ressaltar que os saques contarão com um acréscimo de uma taxa fixa no valor de R$ 50 até R$ 2.900, a depender de cada caso.
Solicitação do saque aniversário pelo FGTS
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque aniversário pelo FGTS precisa fazer o download do aplicativo do FGTS, fazer login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniveresário”. Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque aniversário do FGTS em 2022
- Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
- Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
- Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
- Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
- Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
- Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
- Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
- Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;
