Cerca de 100 mil trabalhadores brasileiros de diferentes categorias terão direito a abono salarial do PIS/PASEP ainda este ano. O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores da rede privada. Já a remuneração paga pelo Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é para os funcionários da rede pública.
O pagamento do PIS/PASEP é um benefício do Governo Federal que é disponibilizado todo ano. A quantia recebida pelos trabalhadores pode chegar até o valor de um salário mínimo. No caso do pagamento de 2022, o depósito poderá ser de até R$ 1.212,00.
Neste ano, a liberação do PIS/PASEP foi feita para trabalhadores que prestaram serviço de carteira assinada entre 2016 e 2020 e estão com abonos atrasados referentes a esse período. Para consultar se tem direito a alguma quantia na atual cota, o funcionário pode acessar o seu cadastro no aplicativo do FGTS.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?
- Trabalhadores que estejam por, pelo menos, 5 anos no fundo de participação do PIS/PASEP, ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano referente;
- Trabalhadores com remuneração de, no máximo, dois salários mínimos por mês;
- Trabalhadores com cadastro regularizado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A verba de pagamento do PIS/PASEP foi liberada em outubro deste ano pela Caixa Econômica Federal e o saque só ficará disponível para o trabalhador até o dia 29 de dezembro de 2022. Após essa data, não será mais possível retirar a quantia até a abertura de um novo calendário do abono salarial para essas categorias.
Quanto vou receber de abono salarial PIS/PASEP?
De acordo com a lei 13.134/15, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, “o valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente”.
A legislação também considera que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como um mês inteiro no cálculo do abono. Sendo assim, o valor mínimo que um trabalhador pode receber do PIS/PASEP é de R$ 101, caso tenha prestado serviço pelo período de um mês. O valor máximo do abono salarial, como já foi mencionado, é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212.
Confira a seguir a relação completa, mês a mês, de quanto o trabalhador tem direito a receber de PIS/PASEP de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022.
- 1 mês trabalhado – R$ 101,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 202,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 303,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 404,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 505,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 606,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 707,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 808,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 909,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212,00.
Onde fazer o saque do PIS/PASEP?
Para os trabalhadores com fundo de participação do PIS, que são os do setor privado, o pagamento do abono é distribuído pela Caixa Econômica Federal. A retirada pode ser feita em qualquer agência Caixa, nas Unidades Lotéricas ou nos caixas eletrônicos.
Já os servidores públicos, que têm fundo de participação do PASEP, recebem o abono salarial anual do Banco do Brasil. O depósito é feito nas contas-corrente ou poupança do trabalhador, que pode fazer o saque nas agências do Banco do Brasil.
Cotas PIS/PASEP
Também relacionadas aos programas que assistem funcionários de empresas privadas ou de setores públicos, as cotas PIS/PASEP são outro pagamento que esses trabalhadores podem ter direito. Diferente do abono de ano base 2020, as cotas se referem ao período de 1977 a 1981.
Os trabalhadores que prestaram algum tipo de serviço de carteira assinada durante esses anos podem ter direito ao saque das cotas PIS/PASEP, que chegam a até R$ 3 mil.
Cidadãos que foram servidores públicos na época podem consultar se têm direito ao valor nos aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador ou no site da Caixa Econômica Federal.
Já os brasileiros que estiveram empregados em alguma instituição privada durante qualquer período de tempo entre 1977 e 1981, podem conferir o saldo pela central de atendimento do Banco do Brasil, nos números 4004-0001 ou 0800.0729-0001. A consulta também pode ser feita no site do banco.
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