A regulamentação do Bolsa Família 2023 deu um grande passo com a entrega da PEC de transição ao Senado Federal. O texto prevê um investimento na margem de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. A previsão é para que o montante seja capaz de custear o benefício por quatro anos.
A população em situação de vulnerabilidade social a quem o Bolsa Família 2023 está ansiosa para saber quando o benefício começará a ser pago. Considerando que o texto já está em análise no Senado, basta aguardar as etapas subsequentes até que o projeto seja aprovado.
Caso o futuro governo Lula não consiga efetivar o pagamento do Bolsa Família 2023 já para o mês de janeiro, acredita-se que o programa começa a vigorar nos primeiros meses do ano. Até lá, o Auxílio Brasil deve continuar em vigor. No entanto, a transferência de renda não pagará mensalidades de R$ 600.
O valor médio do Auxílio Brasil previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ 405. Enquanto isso, o Bolsa Família 2023 deve pagar um benefício fixo de R$ 600, mais um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade, integrante de famílias beneficiárias do programa.
Financiamento do Bolsa Família 2023
Embora algumas outras alternativas tenham sido consideradas, uma delas ganhou a atenção dos políticos envolvidos nos trâmites de posse do futuro governo. Foi criada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
O texto rege uma série de propostas de campanha de Lula, dando destaque ao Bolsa Família 2023. O custo geral é de R$ 175 bilhões, mas o que tem sido visto como um grande problema é que o montante não está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
O PLOA prevê o então Auxílio Brasil em 2023 com um benefício no valor médio de R$ 405. Logo, o governo Lula precisa deliberar sobre o aumento permanente de R$ 200 na transferência, além do eventual bônus de R$ 150 para as crianças de até seis anos de idade.
Demais observações
Outro fator de grande relevância deve ser considerado. O gasto de R$ 175 bilhões proposto pelo presidente eleito ultrapassa o teto de gastos. A diferença é que o montante não está exclusivamente associado ao Orçamento de 2023, sendo a quantia prevista para os quatro anos de mandato de Lula.
O modelo de exclusão do Bolsa Família do teto de gastos segue sendo defendido pela ala política que tem conduzido as negociações nas últimas semanas. Apesar dos alertas vindos do mercado financeiro, vê-se no tamanho da fatura um risco de descontrole das contas públicas e do próprio grupo de economistas da transição.
Para o economista Pérsio Arida, cotado para o Ministério da Fazenda no governo Lula, criar “excepcionalidades” e vinculações de despesas não são o melhor caminho para resolver o impasse no Orçamento de 2023. As declarações públicas dele se destacam devido à crítica sobre a principal negociação dos políticos envolvidos na transição.
Por outro lado, pessoas próximas ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, tentam minimizar qualquer opinião divergente sobre a proporção das despesas além do teto de gastos. Até o momento, nenhum economista participou formalmente das negociações da PEC de transição.
