Atualmente, o Auxílio Brasil atende cerca de 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Chegou-se a este número após a inclusão de 450 mil segurados no programa, logo no início do mês de setembro.
Esta foi a última vez que o Ministério da Cidadania ampliou a folha de pagamento do programa. De acordo com a pasta, na época, a medida conseguiu zerar a fila de espera do Auxílio Brasil. Mesmo assim, a todo instante surgem novos cidadãos elegíveis à transferência de renda.
O calendário do Auxílio Brasil em novembro já foi definido. Os primeiros depósitos se iniciam na próxima quinta-feira, (17), e seguem gradativamente até o dia 30 deste mês. Para fechar a folha de pagamento do período atual, foi necessário realizar um pente-fino.
O processo é executado pelo Ministério da Cidadania em parceria com o instituto Dataprev. A medida tem o propósito de identificar fraudes ou pagamentos indevidos. Quem não se enquadrar nas regras de elegibilidade, é automaticamente excluído do programa, abrindo vagas para novos beneficiários.
Até o momento, o Governo Federal não fez nenhuma declaração sobre a inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, sobretudo em virtude da derrota do atual presidente, Jair Bolsonaro, nas eleições 2022. No entanto, o cidadão que quiser tentar se candidatar deve seguir alguns passos. Confira abaixo!
Como fazer o cadastro para o Auxílio Brasil?
Antes de mais nada, é importante reforçar que não há como se inscrever diretamente no programa. A inclusão no Auxílio Brasil ocorre a partir do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é o banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.
Pelo aplicativo, o cidadão consegue fazer um pré-cadastro, onde deve fornecer uma série de informações pessoais de cada um dos membros familiares que vivem na mesma residência.
Se necessário, o aplicativo irá direcionar o futuro beneficiário do Auxílio Brasil à unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para completar o cadastro presencialmente.
O cidadão precisa ter em mente que, caso tenha o interesse de manter a elegibilidade ao programa e, por consequência, o recebimento das mensalidades, é preciso atualizar os dados a cada dois anos.
Quais as regras para se inscrever no CadÚnico?
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no CadÚnico com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Tiveram o cadastro aprovado pelo Governo Federal durante a expansão do Auxílio Brasil as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
