No fim deste ano e início do próximo, começa a temporada de vestibular 2023, em que os estudantes prestam a prova com interesse de conseguir uma vaga em uma universidade. Dessa forma, poderão iniciar o ensino superior, seja uma instituição pública ou em uma instituição paga, nos dois casos há necessidade de participar do processo seletivo. O número de vagas e regras de acesso são diferentes e contam com a aplicação de lei de cotas.
Cada universidade oferece o número de vagas que pretender, com base na ocupação para cada turno, curso e unidade. Além disso, ao liberar o edital do vestibular 2023 também é preciso informar sobre o sistema de cotas raciais e quantas oportunidades serão oferecidas dentro dessa modalidade. Essa reserva é garantida pela Lei n°12.711/2012.
São diferentes tipos de cotas disponíveis, incluindo para pretos, pardos, indígenas, entre outros. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o número de vagas disponíveis para índios, pretos e pardos depende da proporção deste grupo em cada estado. Isso significa que onde há mais registros de índios, mais vagas para esse público na reserva de cotas vai haver.
Quem pode ser beneficiado com a lei de cotas
De acordo com a legislação, a lei de cotas deve beneficiar os seguintes grupos que pretendem prestar vestibular 2023:
- Estudantes da rede pública;
- Candidatos de baixa renda;
- Pretos, Pardos e Indígenas (PPI);
- Pessoas com Deficiência (PcD).
A regra é a mesma para quem deseja ingressar em concursos públicos, também havendo reserva de vagas para esse grupo. O sistema de cotas funciona como uma forma de manter a equidade com outros candidatos, já que pessoas de baixa renda, por exemplo, não tiveram a mesma oportunidade de material de estudo do que aqueles com renda média ou alta.
Dentro da opção de cota como estudante de renda pública, ainda existem as vagas para aqueles que têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, e quem tem ganho familiar superior a esse. Por exemplo, se existem 50 vagas para estudantes da rede pública, essa quantia é dividida igualitariamente com base na renda desses candidatos.
Como comprovar que tem direito a lei de cotas no vestibular 2023
Quando fizer a inscrição no vestibular 2023, o estudante já deve sinalizar que cumpre com os requisitos para cotista. Diante disso, passará a disputar a classificação junto com outros cotistas deste mesmo segmento. Ou seja, cotistas indígenas disputam as vagas com outros indígenas.
No caso do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), por exemplo, esta sinalização como cotista somente deve ser feita quando usar a nota obtida no Exame em programas públicos. Como o SISU (Sistema de Seleção Unificada) e o ProUni (Programa Universidade para Todos).
Quando fizer a matrícula na universidade será preciso apresentar documentos que comprovem que pertence ao grupo de cotistas. Como: histórico escolar, comprovante de renda, laudo médico que comprove deficiência, e etc.
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