O atual presidente, Jair Bolsonaro, cumpre as últimas semanas de mandato, e desde a derrota no segundo turno das eleições, uma série de relatórios apontando fraudes durante a gestão dele têm sido divulgados. Desta vez o alvo é o Auxílio Brasil, programa criado no intuito de amparar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
A condição de subsistência é a principal regra de enquadramento no Auxílio Brasil, que atualmente paga um benefício no valor temporário de R$ 600. Ainda assim, um grupo composto por 79 mil militares foram indevidamente contemplados pela transferência de renda durante o governo Bolsonaro.
O pagamento indevido foi identificado pelo ministro em exercício no Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Segundo ele, a fraude foi descoberta apesar da lista de beneficiários ter sido escondida pelo Ministério da Cidadania, pasta responsável por administrar o Auxílio Brasil.
“No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania. O TCU identificou logo no primeiro mês, mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício. Um dos critérios de elegibilidade era de que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, afirmou Dantas.
Após identificar os pagamentos indevidos a militares, o ministro em exercício, Bruno Dantas, solicitou ao Ministério da Cidadania que a lista com os nomes de todos os segurados do Auxílio Brasil se torne pública.
A declaração acompanhou a entrega de um relatório com alertas em 29 áreas críticas do governo Bolsonaro e que já estão em posse da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Tiveram o cadastro aprovado pelo Governo Federal durante a expansão do Auxílio Brasil as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Quando o Auxílio Brasil pode ser cancelado?
Alguns motivos que levam à recusa do Auxílio Brasil, são:
- Estar com os dados no Cadastro Único desatualizados, ou com informações erradas;
- Não manter a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
- Não estar com o calendário nacional de vacinação em dia;
- Ter renda familiar per capita (por pessoa) superior a R$ 210,00 por pessoa para famílias sem trabalhador registrado, ou autônomo;
- Ter renda familiar per capita superior a R$ 525,00 por pessoa quando há trabalhador com registro, MEI, ou recebedor de outra fonte de renda.
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