O estrategista-chefe do BTG Pactual, Tiago Berriel, considera que a proposta da PEC da Transição, que prevê incluir as despesas com o Bolsa Família fora do teto de gastos, é o primeiro passo para a mudança estrutural do regime fiscal que passou a valer em 2017. A declaração foi feita em entrevista ao Valor.
No entendimento do estrategista, caso a decisão relativa à PEC da Transição venha acompanhada de medidas parafiscais — como a utilização de bancos públicos para o financiamento de investimentos a taxas subsidiadas —, causará um atraso na redução da taxa básica de juros, a Selic, pelo Banco Central.
Perspectiva do estrategista sobre o diálogo da PEC da Transição
Ao ser questionado sobre a discussão sobre a PEC da Transição, que prevê o Bolsa Família de R$ 600, Tiago afirma que “o que aparentemente a PEC fará é excluir um programa social importante do teto de gastos”. No entendimento dele, isso abrirá espaço para elevar gastos em outras coisas.
O estrategista considera que esta “é a primeira mudança estrutural no nosso regime fiscal, que provavelmente vai ser completamente redefinido”.
Neste sentido, ele comenta que uma alta de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões de gastos permanentes representa algo de 1,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), “e isso é relevante”.
Ele entende que este “é o primeiro passo da mudança de arcabouço fiscal”.
Para o estrategista, “a segunda etapa dessa mudança virá na revisão do que estará no teto de gastos, o que deve ser feito pelo Congresso”.
O que deve vir futuramente
Tiago afirma que o que a PEC da Transição está realizando “é nos desamarrar dessa restrição que é a PEC de gastos”. Ele declara que não se sabe o que será utilizado como substituição, mas há uma tendência de expansão de gastos.
Para o cumprimento da “necessidade que temos de ter uma política fiscal solvente”, o estrategista afirma que ainda não se sabe que tipo de promessa surgirá.
“Eu sou muito cético em relação à capacidade de qualquer governo prometer fazer um aumento de gastos grande no início do governo e dizer que, lá na frente, fará um aumento de superávit com aumento de arrecadação”, afirma.
O estrategista do BTG Pactual alega que não existe instrumento jurídico e institucional para realizar essa promessa.
