Sem assumir o cargo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vem sendo alvo de uma notícia falsa que vem sendo divulgada na internet. A Fake News consiste em dizer que o petista iria reduzir o Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 375, além de encerrar o programa no prazo de quatro meses.
Apesar de ter vencido as eleições do último dia 30 de outubro, Lula só tomará posse do cargo de presidente em janeiro e, portanto, não poderia sancionar nenhuma lei, especialmente uma que promoveria uma mudança radical no Auxílio Brasil, um dos principais programas sociais do país na atualidade.
O que vem acontecendo na realidade é o justo oposto. Lula, junto à equipe de transição comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vem trabalhando para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir uma de suas promessas de campanha: o pagamento do Auxílio Brasil fixado em R$ 600 mais a bonificação de R$ 150 por cada criança menor de 6 anos às famílias beneficiadas.
Até a última quinta-feira, a publicação feita com o intuito de promover a desinformação já havia alcançado 110 mil visualizações, além de 10 mil curtidas no Facebook. Além disso, a postagem teria viralizado no Whatsapp, plataforma onde é impossível mensurar o alcance.
Para ilustrar a mentira, é feito o uso de uma reportagem que foi veiculada pelo telejornal SBT Brasil, em 15 de março de 2021, para explicar o Auxílio Emergencial, política social diferente do atual Auxílio Brasil.
Na ocasião, a PEC que foi promulgada autorizava apenas o pagamento de mais uma rodada do auxílio emergencial, com o valor de R$ 375, disponibilizado para as mulheres chefes de família. O benefício emergencial foi pago até outubro de 2021. O Auxílio Brasil, por sua vez, foi criado em dezembro.
Quais os planos do Governo Lula para o Auxílio Brasil?
Eleito, o presidente Lula tinha entre as suas promessas de campanha o aumento do valor repassado pelo Auxílio Brasil. Sob o nome de Bolsa Família, a iniciativa governamental visa repassar R$ 600 com remuneração-base e instituir um incremento de mais R$ 150 por cada criança com menos de seis anos nas famílias beneficiadas.
Contudo, para cumprir a promessa, o governo de transição esbarrou no espaço limitado no orçamento federal em 2023. Dessa forma, a previsão das contas públicas, enviada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), ainda em agosto, previa apenas recursos para o pagamento de R$ 405 para cada família já incluída no cadastro de beneficiários.
Assim, a equipe comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin vem trabalhando no texto da chamada PEC da transição para fazer uma mudança no orçamento, retirando os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil – futuramente Bolsa Família – do teto de gastos. Para garantir o fomento do programa social, estima-se a necessidade de um montante na casa dos R$ 175 bilhões em 2023.
O documento precisa ser finalizado e encaminhado até o Congresso em regime de urgência, uma vez que tem até o dia 16 de dezembro para tramitar e conquistar a aprovação de pelo menos 308 deputados e 49 senadores para já ser executado no orçamento do próximo ano.
Caso seja aprovada, a desvinculação do Bolsa Família geraria um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento da União. Estes recursos já são estudados pela equipe de transição como forma de garantir o fomento a outros programas sociais que se encontram em situação difícil.
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