Entre as principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda já está sendo discutida na Câmara dos Deputados.
De acordo com informações da Agência Câmara, a maioria das propostas envolve o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o valor das isenções aprovadas para cobranças do Imposto de Renda.
A defasagem da tabela fica evidente ao constatarmos que ela não é reajustada desde 2015. Assim, durante a campanha eleitoral, o presidente Lula firmou o compromisso de alterar o valor do teto das isenções para R$ 5 mil. Atualmente, só está isento da declaração do IR quem tem rendimentos mensais de até R$ 1.903,98.
As propostas para o novo grupo de isenção do Imposto de Renda
Atualmente, já existe um projeto de lei (PL) para a alteração da tabela do Imposto de Renda em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, esperando ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PL aumentaria a faixa em 31,3%, subindo para o valor de R$ 2,5 mil mensais.
Entretanto, além da proposta já aprovada e do que foi prometido pelo governo Lula, outra proposição tem sido debatida no meio político brasileiro. Trata-se do PL 2140/22, que foi apresentada pelo deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), e coloca um limite de R$ 5,2 mil mensais como teto para a isenção do IR.
Assim, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaborou um estudo que aponta a necessidade do reajuste imediato da tabela, pois caso a política de isenção do Imposto de Renda se mantenha, em breve quem receber um salário mínimo poderá ser cobrado fora da faixa de isentos.
Por fim, o levantamento ainda cita que se a tabela fosse ajustada regularmente com base no IPCA, índice oficial da inflação, a faixa de isenção atual do imposto de renda seria de R$ 4.608,07 por mês.
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