Quais são os critérios para reajuste no SALÁRIO MÍNIMO? Entenda como o governo determina o valor

De R$ 1.302 para R$ 1.320. O saldo de R$18 corresponde à diferença entre as propostas de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva para o salário mínimo de 2032. O valor inicial está disposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em análise no Congresso Nacional

Quais são os critérios para reajuste no SALÁRIO MÍNIMO? Entenda como o governo determina o valor
Quais são os critérios para reajuste no SALÁRIO MÍNIMO? Entenda como o governo determina o valor. (Imagem: FDR)

O novo valor do salário mínimo deve ser integrado ao PLOA através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição. Esta foi a alternativa legal encontrada pela equipe do presidente eleito, Lula, para abrir espaço no Orçamento elaborado pelos técnicos econômicos do Governo Bolsonaro

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, já se passaram quatro anos sem que o salário mínimo passasse por um reajuste real. Isso porque, a política de ajuste equivalente à taxa inflacionária não oferece nenhuma melhoria na condição financeira dos trabalhadores.

Portanto, o salário mínimo de R$ 1.320 corresponde a 1,4% acima da atual proposta do governo de Jair Bolsonaro. A proposta de usar a média de cinco anos de referência do PIB, serve para evitar oscilações bruscas para cima ou para baixo no valor do piso nacional.

Gastos para custear salário mínimo da equipe de Lula

O gasto para bancar a diferença de R$ 18 no salário mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse valor deve ser incluído na fatura da PEC da transição, em negociação com o Congresso Nacional.

A tendência é que a PEC comece a tramitar pelo Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deve influenciar na decisão sobre quem será o relator, que não deve ser do PT.

A mudança na Constituição é considerada o caminho mais seguro pela equipe do governo eleito para permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um impasse político. O mínimo também serve como base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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