Recentemente, os dividendos oferecidos pela Petrobras aos acionistas vêm sendo contestados por diversas frentes. Na última sexta-feira (4), por exemplo, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União solicitou a suspensão da distribuição de proventos da empresa.
O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, protocolou uma solicitação para que a distribuição de dividendos da Petrobras seja suspensa. A ação tem o objetivo de avaliar a legalidade da oferta antecipada dos valores ao governo.
Na representação, o subprocurador-geral demonstrou estar preocupado “que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo”.
No dia anterior, a Petrobras havia aprovado a oferta de dividendos relativos aos resultados obtidos no terceiro trimestre. A decisão prevê o pagamento de R$ 3,3489 em dividendos por ação ordinária e preferencial em circulação.
Os valores serão repassados em duas parcelas iguais. Os dias previstos são 20 de dezembro de 2022 e 19 de janeiro de 2023. Para receber as quantias, os investidores precisam deter as ações da Petrobras até o fim do pregão de 21 de novembro deste ano na bolsa de valores brasileira.
Ao todo, a Petrobras pagará R$ 44 bilhões referentes ao período. Deste montante, R$ 12,5 serão destinados aos cofres da União, além de outros R$ 3,5 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pela razão que esses pagamentos estão previstos para dezembro e janeiro, existe a possibilidade de que fosse realizada a antecipação.
Ação popular solicita bloqueio de pagamento de dividendos pela Petrobras
Horas após o pedido realizado pelo MP do TCU, a Petrobras informou que o ex-diretor da Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrella, entrou com ação popular para bloquear a distribuição de R$ 32,1 bilhões em proventos que seriam pagos ao governo com antecedência, definida em 28 de julho deste ano.
A distribuição desses dividendos aconteceu em setembro. Atualmente, o processo corre na Justiça Federal. Nos dias 24 e 25 de outubro, respectivamente, a União e a Petrobras apresentaram suas defesas prévias.
O ex-diretor solicita que estudos sejam realizados. O intuito é constatar que a oferta de proventos pela Petrobras não afeta a competitividade da estatal.
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