O novo limite de faturamento MEI vai ser aprovado em breve e a novidade promete trazer ainda mais competitividade no mercado, ampliando o número de microempreendedores pelo país.
O Microempreendedor Individual (MEI) é o regime dedicado aos pequeno empresários que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750,00 mensais).
Um projeto de lei está em votação e pretende aumentar o limite de ganho desse setor, que é representa aproximadamente 70% das empresas ativas no Brasil.
Novo limite de faturamento MEI
O Projeto de Lei Complementar 108/21 está na fila de votações que precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados.
Existe uma grande expectativa de que a novidade seja aprovada ainda neste mês de novembro, sendo um dos últimos legados deixados pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a aprovação, o novo limite de faturamento também influenciará as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ficando da seguinte maneira:
- MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
- Microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
- Empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Aprovação do novo limite de faturamento
Apesar das expectativas, parte dos parlamentares acreditam que a sanção deverá acontecer apenas em 2023, durante a gestão do presidente Lula (PT).
A principal motivação para o adiamento seria o recesso que acontecerá no final de dezembro e inviabilizará novas aprovações como, possivelmente, a do novo limite de faturamento anual dos MEIs.
Vale destacar que o projeto também propõe a atualização de faturamento anual com base na inflação, sendo assim, todos os anos os limites de faturamentos deverão ser atualizados.
O texto já passou pelo Senado Federal e, após a discussão na Câmara dos Deputados, deverá ser sancionada pelo Presidente da República.
A mudança representará a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 66 bilhões aos cofres públicos, uma vez que empresas que pertencem a outros regimes estarão aptas a entrar no registro de microempresas individuais.
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