No Recife, os contribuintes que querem obter um desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2023 através das notas fiscais com CPF, já podem pedir o abatimento. Saiba mais.
Estão aptos a aproveitar os descontos no IPTU aqueles contribuintes que adquiram serviços no Recife e que pediram que o número do CPF fosse incluído na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos para indicar no imóvel.
Caso o morador viva de aluguel, ele pode indicar o sequencial do imóvel e combinar antes com o dono da residência o repasse do desconto, já que o IPTU passará por uma redução. Sendo assim, o contribuinte pode indicar um imóvel, próprio ou de terceiros, com a condição de não possuir débitos em atraso com o município, já que isto faz o contribuinte perder o direito ao benefício.
O desconto pode ser de até 50% do valor do tributo em 2022 e os interessados tem até o fim deste mês para solicitá-lo.
Entre os locais que devem emitir a nota fiscal estão academias, escolas, estacionamentos, cursos de idiomas, hospitais e salões de beleza.
O contribuinte deve acessar o site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos entre os dias 1º e 30 de novembro e inserir o sequencial do imóvel que deve receber o crédito e seu CPF.
O processo é simples, bastando acessar o sistema com usuário, senha e logo depois, indo em “Indicar Imóveis”. Neste momento é preciso inserir o sequencial do imóvel que receberá o crédito, este sequencial é encontrado no carnê do IPTU de anos anteriores.
Para descobrir qual é o percentual de desconto que pode ser abatido, o contribuinte deve verificar no próprio site o quanto de crédito ele tem. Se o morador tiver mais um volume superior de créditos, ele pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício.
“O contribuinte que informa o CPF ao adquirir serviços no Recife recebe um crédito de parte do valor pago do imposto que incide sobre a prestação do serviço, que é o ISS. Vale ressaltar que os créditos são totalizados no dia 31 de outubro de cada exercício para chegar ao valor que pode ser utilizado para abatimento do IPTU do exercício seguinte. Vale lembrar que os créditos têm validade de cinco anos e o detentor do crédito não precisa ter vínculo com os imóveis indicados. Além disso, um mesmo imóvel pode receber créditos de vários contribuintes”, disse a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer a Folha PE.
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