Luís Inácio Lula da Silva, presidente eleito no último domingo (30), terá diversos desafios econômicos para enfrentar a partir de janeiro de 2023. Entre eles, a possível revisão da reforma da previdência, medida adotada durante o mandato de Jair Messias Bolsonaro. No seu plano de governo, Lula apresenta suas propostas a respeito da concessão das aposentadorias.
A reforma da previdência entrou em vigor em 2019, por meio da Emenda Constitucional 103. As concessões de aposentadorias aos trabalhadores brasileiros, sejam do setor privado ou servidores públicos, diminuíram cerca de 37% em 2020 se comparado com o número do ano anterior.
O que Lula pensa sobre a reforma da previdência?
O cálculo de benefícios, a idade mínima e as regras de transição foram os principais pontos de mudança da reforma da previdência. As novas condições do processo de aposentadoria dos brasileiros não condizem com o projeto do petista, que já afirmou uma revisão das medidas no seu futuro governo.
Uma das condições recentes mais controversas para conseguir a aposentadoria é a exigência de idade mínima. Lula entende a medida como uma afronta à proteção da vida dos trabalhadores, que não terão como se aposentar antes dos 55 anos de idade, mesmo que tenham contribuído por mais de 25 anos, por exemplo.
Outro ponto da reforma que deve ser revisto em 2023 é a pensão por morte, que passou a ser 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente. O único caso em que o beneficiado recebe 100% do valor a que tinha direito antes da reforma da previdência é o de dependentes inválidos ou com deficiência.
Reforma da previdência: A aposentadoria no plano de governo de Lula
O presidente eleito tem como uma das principais propostas econômicas o aumento do salário mínimo com reajuste acima da inflação. A medida afeta diretamente os aposentados, já que o salário mínimo é o valor piso das aposentadorias, pensões e de outros benefícios sociais e previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Implantado nos dois mandatos de Lula como presidente, o reajuste do salário mínimo acima da inflação é alvo de críticas da oposição pelo impacto que pode causar às despesas do governo. No mandato de Bolsonaro, o valor do salário mínimo foi reajustado anualmente de acordo com a inflação.
O petista acredita que o aumento real do salário mínimo é parte estratégica do plano de fortalecimento da economia. Ou seja, com o trabalhador ganhando um salário com reajuste acima da inflação, consumirá mais e contribuirá para o crescimento do mercado interno e das receitas do país.
Demais propostas
Além da revisão nas medidas da reforma da previdência, Lula cita em seu plano de governo a inclusão de novas categorias de trabalhadores no sistema previdenciário, como os motoristas e entregadores de aplicativo. Essas funções, que tiveram grande adesão nos últimos anos no Brasil, são hoje consideradas como subemprego, pois não há garantia de direitos trabalhistas ou de benefícios previdenciários pelo tempo de trabalho.
Apesar de ser citada no plano de governo do presidente eleito e de demais candidatos, como Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), a reforma da previdência mal apareceu como tema nos debates entre os presidenciáveis e propagandas eleitorais gratuitas deste ano. Nas eleições de 2018, o cenário foi diferente. A discussão em torno da concessão das aposentadorias esteve frequentemente presente entre os candidatos.
O atual presidente Jair Bolsonaro, que esteve à frente da promoção da reforma da previdência e foi o responsável pela sua implantação em 2019, não citou a medida em seu plano de governo deste ano. Derrotado ao tentar a reeleição, Bolsonaro também não aborda os assuntos do salário mínimo ou das aposentadorias dos trabalhadores brasileiros em seu documento de propostas.