O Projeto de Lei (PL 2.110/2022), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz uma proposta interessante para motoristas de aplicativo. A ideia é que seja liberado um auxílio emergencial para a classe que atua no transporte de pessoas e de mercadorias. O intuito é diminuir as consequências que o alto custo dos combustíveis têm causado no orçamento destes profissionais.
Dados contabilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e referentes a 2021, mostram que no ano passado haviam cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalhado com transporte de pessoas e entrega de mercadorias. Autônomos, eles são os responsáveis por abastecer seus veículos para que possam trabalhar. A ideia do auxílio emergencial para essa categoria ajudaria a diminuir as despesas.
De acordo com Eduardo Braga, autor do projeto de lei, o pagamento serviria para manter os empregos já existentes. Além de possibilitar a criação de uma espécie de cadastro e reconhecimento dessas pessoas a fim de que possam usufruir das políticas públicas oferecidas pelo governo.
O atual governo liberou o Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro com parcelas de R$ 1 mil, de agosto a dezembro deste ano. O objetivo foi justamente o de diminuir os gastos destes profissionais com os combustíveis, além de tentar uma proximidade maior com os eleitores em uma estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quem poderá receber o auxílio emergencial?
De acordo com o texto do projeto de lei, o auxílio emergencial não seria liberado para motoristas que têm outra fonte de renda. Por exemplo, servidores públicos, aposentados e sócios de empresas ativas. Em contra partida, ganham direito ao recebimento do benefício aqueles que cumprirem com regras como:
- Ter trabalhado em média pelo menos 30 horas semanais como motorista ou motociclista por meio de plataforma digital;
- Ter atuado nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei.
As inscrições devem acontecer em uma plataforma digital de transporte particular. E seguindo os auxílios já existentes, este auxílio emergencial liberaria parcelas de R$ 1 mil.
Existe um procedimento padrão para que o projeto de lei seja aprovado e comece a ser concedido. O primeiro é a aprovação no Senado Federal, depois na Câmara dos Deputados, e por fim pelo presidente da República. Além de todas essas fases, seria preciso comprovar como o benefício será pago.
