Termina nesta segunda-feira, (31), o prazo para os trabalhadores que fazem aniversário em outubro aderirem ao saque-aniversário do FGTS. Uma parte do saldo depositado na conta pode ser resgatado até o dia 30 de novembro de 2022.
O Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) é capaz de permitir retiradas pontuais de uma parte do valor depositado pelos empregados na poupança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através da modalidade do saque-aniversário do FGTS.
Entretanto, é importante destacar que o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional. Isso porque, tradicionalmente, o saque por rescisão é a opção original de resgate. O trabalhador que deseja receber o fundo no mês de aniversário deve formalizar o pedido através do aplicativo do Fundo de Garantia.
O saque-aniversário do FGTS foi lançado em 2019, possibilitando a retirada parcial do saldo que compõem o Fundo de Garantia. Anualmente, até 50% dos valores em contas ativas e inativas podem ser resgatados.
A modalidade foi bem recebida pela parcela de trabalhadores brasileiros ansiosa por reaver alguma quantia retida pela poupança. O dinheiro é capaz de suprir necessidades emergenciais ou pontuais, tendo em vista que o cidadão já sabe quando irá recebê-lo, ao contrário das outras modalidades.
Regras a cumprir para receber o saque-aniversário do FGTS
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2022
- Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
- Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
- Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
- Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
- Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
- Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
- Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
- Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;
