Mais uma rodada de pagamento do abono salarial dos Programa de Integração Social e Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) será liberada em 2023. O fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, mas os trabalhadores de empresas privadas e os empregados e servidores públicos tiveram o benefício do abono mantido.
O último pagamento do abono salarial foi feito em outubro de 2022, e o próximo está previsto para ser liberado em 2023. Essa será uma rodada excepcional para os trabalhadores com PIS/Pasep que não sacaram o abono entre 2016 e 2020 ou que têm ordem judicial para fazer a retirada do valor. O próximo pagamento é destinado aos trabalhadores que possuem carteira assinada e estiveram em atividade em 2021.
O abono salarial foi previsto para ser de até um salário mínimo, portanto, seu valor pode mudar a cada ano. Em 2023, o salário mínimo está previsto para passar de R$ 1.212 para R$ 1.302, sendo esta a quantia máxima que os beneficiários poderão receber. O calendário de pagamento do abono será definido em janeiro de 2023 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, assim como o seu valor definitivo.
Quem pode receber o abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep prometido para 2023, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
- Ter carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Qual será o valor do abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial de cada trabalhador vai corresponder à quantidade de meses em atividade formal de trabalho no ano de 2021. Confira a seguir a previsão de valores equivalentes a cada mês trabalhado:
- 1 mês – R$ 108,50
- 2 meses – R$ 217,00
- 3 meses – R$ 325,50
- 4 meses – R$ 434,00
- 5 meses – R$ 542,50
- 6 meses – R$ 651,00
- 7 meses – R$ 759,50
- 8 meses – R$ 868,00
- 9 meses – R$ 976,50
- 10 meses – R$ 1.085,00
- 11 meses – R$ 1.193,50
- 12 meses – R$ 1.302,00
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