No Rio de Janeiro, como forma de combater a sonegação fiscal e acelerar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), foi criada a Nota Carioca. Com isso, os consumidores que exigirem o recebimento de sua nota fiscal, concorrem a prêmios em dinheiro de até R$20 mil e descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Saiba mais sobre este sistema e como receber o desconto no tributo.
Nota Carioca
A inspiração para a Nota Carioca foi de exemplos que deram certo em outras capitais, como a cidade de São Paulo. O sistema implantado no Rio permite o acesso a uma nota fiscal exclusivamente digital, emitida de forma automática através da Internet para a Secretaria Municipal de Fazenda a cada prestação de serviço, formando na Prefeitura um grande banco de dados fiscal.
A emissão da nota fiscal é obrigatória. Alguns estabelecimentos, além da nota, emitem um comprovante de venda, talonário, com os dados relativos à venda realizada. É possível obter pontos no Nota Carioca ao utilizar serviços, em locais como academias, salões, planos de saúde e escolas, que gerem a Nota Carioca com o CPF do consumidor.
Descontos
Como dito acima, é possível obter descontos no IPTU através da Nota Carioca. Mas é preciso se apressar. O prazo para quem quer obter o abatimento termina hoje, 31.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os imóveis comerciais e residenciais podem ter receber até 100% de desconto no IPTU de um ou mais imóveis na cidade.
Este desconto também pode ser aplicado para imóveis que possuem débitos com o tributo, menos para aqueles que tem somente a cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). Também é autorizado pelo programa que o valor seja usado por um mesmo imóvel por CPFs diferentes, sem a obrigatoriedade do contribuinte ser o dono do imóvel beneficiado.
Para usar os valores, é necessário possuir no mínimo um real acumulado no sistema. O desconto pode atingir até mesmo imóveis com débitos pendentes do imposto, excluindo menos aqueles que tem somente cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo pendente.
Passo a passo para usar créditos da Nota Carioca no IPTU
- Entre no site da Nota carioca
- Vá em “Não possui senha” e se cadastre
- Depois, faça o login com CPF ou CNPJ e senha
- Vá em “Consulte seus créditos”
- Para terminar, indique o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU
