Decisão do STF possibilita o transporte gratuito no 2º turno das eleições desse ano. Brasileiros vão às urnas no próximo domingo para decidir o próximo Presidente da República e, em alguns estados, o novo governador. Veja quem terá direito ao transporte público gratuito.
A desculpa de não ter como se deslocar até o local de votação não vai poder ser usada por dezenas de brasileiros. Isso porque, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a gratuidade no transporte público poderá ser adotada no 2º turno das eleições 2022.
A decisão individual foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, depois a maioria do STF votou a favor.
Pelo texto, os prefeitos que adotarem a gratuidade no transporte público no próximo domingo são serão responsabilizados pelo crime de improbidade administrativa ou crime eleitoral.
“Os agentes públicos não estarão incidindo nas proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esse é um ato de cidadania, é um ato em favor da democracia”, explicou Alexandre de Moraes durante votação de outra medida.
Gratuidade no transporte público no 2º turno das eleições
O pedido de gratuidade foi feito pensando nas pessoas que, infelizmente, não têm condições de pagar o valor da passagem do transporte gratuito.
A medida é válida para todas as capitais federais, além do Distrito Federal.
Mas, há uma grande expectativa de que mais prefeituras adotem essa medida, possibilitando que mais eleitores compareçam nas urnas.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou na última terça-feira, 25, que a frota do transporte público não poderá ser reduzida no próximo domingo.
“Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia. Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá exatamente porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e porque, em algumas localidades, não há o transporte necessário”, acrescentou o ministro.
É importante observar as normas criadas pela gestão pública da capital ou município que adotou a medida.
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