Coação de funcionários para votar em determinado candidato é crime e deve ser combatido em todo o país. Os assédios ganharam destaque nessas Eleições 2022 porque estão cada vez mais comuns dentro das empresas.
Reta final de uma das campanhas eleitorais mais intensas que o Brasil já teve e o número de denúncias de assédios eleitoral estão cada vez mais altos. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias dessa prática aumentaram em 2.577% do primeiro para o segundo turno das Eleições 2022.
O MPT já recebeu até o momento 1.633 denúncias de 1.284 empresas diferentes em todo o país.
Assédio eleitoral nas Eleições 2022
De acordo com o artigo 301 do Código Eleitoral as situações de assédios eleitoral são caracterizadas da seguinte forma:
“Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”,
Para quem comete esse ato a pena é de reclusão de até quatro anos.
Um dos casos que chama atenção foi denunciado em Minas Gerais e aconteceu no escritório de advocacia Marcelo Tostes Advogados Associados. Segundo a denúncia, o advogado teria entregado santinhos e cobrado que os funcionários tivessem “consciência” e votassem em Bolsonaro.
Outra situação que chama atenção é o do ruralista Adelar Eloi Lutz que exigiu que as funcionárias colocassem os celulares em seus sutiãs para registrarem que votaram no atual presidente.
Sobre a situação, o empresário utilizou suas redes sociais para afirmar que se tratava de uma brincadeira.
Como denunciar o assédio eleitoral?
O Tribunal Superior Eleitoral recebe as denúncias de assédio eleitoral através do aplicativo Pardal que pode ser baixado gratuitamente na Apple Store e Google Play; pelo preenchimento do formulário web no Portal do Pardal; ou ainda pelo portal do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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