O reajuste anual do salário mínimo está cada vez mais próximo. Uma sugestão de piso nacional já foi apresentada pelo Governo Federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será apreciado pelo Congresso Nacional em novembro.
Nos últimos dias, Lula e Bolsonaro, candidatos à presidência da República nas eleições 2022, têm se posicionado a respeito do reajuste anual do salário mínimo. As declarações não se referem exclusivamente a 2023, como também para os próximos anos.
Os debates sobre o salário mínimo tiveram início após vir a público estudos feitos pelo Ministério da Economia sobre como promover o reajuste abaixo da inflação. Este fator gerou dúvidas na população acerca de quais pontos são considerados para estabelecer o piso nacional. O FDR explica a seguir!
Qual é a base do salário mínimo?
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser submetido a “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Está garantido por lei a correção por meio da inflação.
Por exemplo, se a inflação anual chegar a 10%, o salário mínimo terá um aumento de 10% no ano subsequente. No entanto, o poder de compra continua o mesmo, tendo em vista que os preços do mercado continuam subindo.
Alimentos, vestuário, moradia, educação, higiene, saúde, e outros continuam subindo os valores mesmo com o salário estagnado, anulando o efeito do reajuste. Quando o salário mínimo sobe acima da inflação, é considerado que ele teve um aumento real.
Nesse caso, o reajuste não só repõe a perda gerada pela inflação, mas também dá uma taxa a mais, considerada um ganho verdadeiro em poder aquisitivo. O reajuste aplicado ao salário mínimo é o mesmo usado para aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Proposta de salário mínimo para 2023
Conforme proposto pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o salário mínimo de 2023 pode ser de R$ 1.302. A diferença mínima é de apenas R$ 8 em relação à sugestão feita em abril no valor de R$ 1.294.
A correção do salário mínimo levou em consideração a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para o acumulado dos últimos 12 meses de 2022. O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
Na LDO de 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do piso nacional pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.
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