Vai viajar no dia do 2º turno das eleições? Veja como fazer o voto em trânsito

O prazo para solicitar o voto em trânsito foi encerrado no dia 18 de agosto. Portanto, quem não se preparou perde o direito ao voto fora do domicílio eleitoral. Por outro lado, quem se adiantou, poderá participar do 2º turno das eleições.

O 2º turno das eleições acontece no próximo domingo, 30 de outubro. Na data em questão, os eleitores devem voltar às urnas para escolher o próximo presidente da República. Em alguns estados, também haverá segundo turno para governador.

No entanto, o 2º turno das eleições, embora bastante provável, não era garantia de que acontecesse. Por isso, muitos eleitores não poderão se fazer presentes no dia da votação. Mas ainda há um recurso. A Justiça Eleitoral encontrou um meio para garantir o direito ao voto. 

Os eleitores terão a chance de votar em outra seção eleitoral através do voto em trânsito. A modalidade já foi garantida a cerca de 100 mil brasileiros.

O que acontece no 2º turno das eleições após solicitação do voto em trânsito?

Caso o eleitor tenha feito a solicitação para o voto em trânsito dentro do prazo, se ele estiver viajando para outro Estado, poderá votar em uma seção diferente somente para o cargo de presidente da República.

Se tratando de viagens interestaduais, o voto em trânsito para governador no 2º turno das eleições é impossibilitado por se tratar de uma votação no âmbito regional. Isso porque, as urnas eletrônicas estão configuradas para receber os votos dos candidatos a presidente e aos respectivos governos. 

Por outro lado, se a viagem for para o mesmo Estado, e neste, houver 2º turno das eleições para governador, o eleitor terá garantido o direito de escolher o candidato. 

Como funciona o voto em trânsito no 2º turno das eleições?

A primeira regra correspondente ao voto em trânsito já expirou. Era justamente o prazo de solicitação. Logo, o eleitor que decidiu viajar de última hora, perderá o direito ao voto, precisando justificar e pagar a multa por ausência no valor de R$ 3,51.

Quem é obrigado a votar no 2º turno das eleições?

Todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, serão obrigados a votar no dia da votação, isto é, 30 de outubro quando acontece o segundo turno. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. 

Penalidades para quem não justificar ausência na votação

O eleitor que não puder votar neste domingo e não justificar sua ausência em um dos postos de justificativa, deve prestar contas ao juiz do cartório eleitoral. Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como:

• Inscrever-se em concurso público;
• Ser empossado em cargo público;
• Obter carteira de identidade ou passaporte;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Obter empréstimos em bancos oficiais;
• Participar de concorrência pública ou administrativa. 

Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência, terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo como:

• Analfabetos;
• Jovens na faixa etária entre 16 e 17 anos;
• Idosos com mais de 70 anos;
• Portadores de deficiência física ou mental que impossibilitem o cumprimento das obrigações eleitorais.

Quais os documentos necessários para votar no 2º turno das eleições?

No dia 2 de outubro, os eleitores brasileiros devem escolher representantes para os cargos de: senador, governador, deputado estadual, deputado federal e presidente da República. Mas para exercer o direito ao voto é crucial que tenham em mãos toda a documentação exigida pela Justiça Eleitoral. 

No dia da votação, é preciso levar apenas um documento de identificação oficial com foto. Ao contrário do que muitos imaginam, a apresentação do título de eleitor não é obrigatória no dia do pleito, desde que o eleitor saiba a qual zona e seção eleitoral deve se dirigir. Isto é, basta estar em posse de documentos como:

• RG;
• CNH;
• Passaporte;
• Carteira de Trabalho;
• Certificado de Reservista.

Esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento, no entanto, não valem como prova de identidade na hora de votar.

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