Foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais um montante de R$ 1,537 bilhão relativo ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que incluem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), e outros, processados no mês passado.
Os pagamentos são referentes a 81.657 processos que envolvem 105.880 beneficiários. Estes precatórios foram expedidos cumprindo sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe de recurso).
Precatórios
Os precatórios são pagamentos que a Justiça ordena que o Poder Público, ou seja, União, estados ou municípios, faça.
Quando alguém ingressa na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal por alguma razão, essa ação vai sendo julgada até chegar à última instância, em um processo que pode demorar anos.
Quando o governo perde a ação e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Desta forma, o montante que a Justiça ordena que o governo pague se torna um precatório.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, cada Tribunal regional possuirá seu próprio calendário de pagamentos e os depósitos dos recursos financeiros será efetuado na Caixa e no Banco do Brasil.
Para descobrir quando os valores serão liberados para o saque, as pessoas precisam consultar os precatórios nos sites de cada TRF encarregado.
Confira os valores liberados por região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 566.220.356,93
- 30.611 processos
- 35.746 beneficiários
- Para consultar o pagamento clique aqui
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 123.001.093,07
- 5.848 processos
- 7.786 beneficiários
- Clique aqui para consultar
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 220.638.760,13
- 7.983 processos
- 9.753 beneficiários
- Clique aqui para consultar
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 373.548.393,99
- 21.204 processos
- 27.340 beneficiários
- Consultas sobre o pagamento de precatórios clique aqui
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255 beneficiários
- Clique aqui para consultar
Liberação em setembro
O Conselho de Justiça Federal liberou no mês passado, um montante de R$ 11,151 bilhões relativos ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Estes pagamentos eram referentes a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
