Mesmo após o pedido de suspensão feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal (CEF) manteve as operações referentes ao consignado do Auxílio Brasil. Inclusive, o banco estatal solicitou ao Ministério da Cidadania, um prazo maior para a viabilização da linha de crédito.
Atualmente, a Caixa Econômica tem até dois dias úteis para liberar os valores solicitados pelos beneficiários. Caso o pedido seja atendido, o tempo de concessão do consignado do Auxílio Brasil será elevado para cinco dias úteis.
Embora a instituição financeira tenha afirmado que o Ministério da Cidadania sinalizou que a ampliação do prazo pode ser aprovada, nenhum comunicado oficial foi divulgado até o momento. No que diz respeito à solicitação do TCU, a Caixa disse que congelou as liberações do consignado do Auxílio Brasil por 24 horas durante a última segunda-feira, (24).
Esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre a linha de crédito. Se a ampliação do prazo for oficializada, o crédito do consignado do Auxílio Brasil solicitado até a próxima sexta-feira, (27), poderá ser liberado apenas na próxima semana.
Quais as regras do empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário.
A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do benefício. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?
Como o próprio nome indica, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil é concedido exclusivamente aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições.
Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
