Documentos compartilhados pelo site Brazilian Report nesta segunda-feira (24), mostraram que os dados pessoais de mais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram compartilhados com bancos que oferecem crédito consignado. Para que o site tivesse acesso a essa informação, um funcionário de banco que teve acesso aos dados, liberou uma planilha.
Depois de um processamento de seis meses, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi finalmente habilitado pelo Ministério da Cidadania em 10 de outubro. Na ocasião, a Pasta autorizou que 12 instituições bancárias oferecessem o produto para os seus clientes, mas ficou proibida a prática de busca ativa por clientes. Isso significa que cabe aos segurados fazer o pedido pelo crédito, sem que o banco insista na contratação.
No entanto, com o compartilhamento de dados de 4 milhões de segurados, o pedido do Ministério da Cidadania ficou em risco. As empresas passaram a ter acesso a informações como: o número NIS, CPF, endereço completo, quanto o beneficiário recebe por mês, além de constar detalhes do registro na Caixa Econômica Federal e no Sistema Único de Saúde.
A descoberta mostra que desde junho esses dados já estavam sendo acessados pelas instituições, visando facilitar a aprovação ou reprovação do consignado do Auxílio Brasil. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, usar essas informações sem autorização é proibido.
Como funciona o consignado do Auxílio Brasil
O produto é uma novidade para o grupo de segurados do Auxílio Brasil, pessoas de baixa renda que têm mais dificuldade para conseguir crédito no mercado. Por meio do empréstimo consignado o banco fica autorizado a debitar até 40% do salário assistencial da família para pagar as prestações do crédito financeiro.
Dessa forma, o cidadão apresenta o auxílio como uma garantia de que conseguirá pagar pelo empréstimo, logo aumenta suas chances de conseguir o produto. No entanto, por se tratar de um grupo de pessoas que vivem na linha da pobreza e que podem perder a ajuda do Auxílio Brasil, o oferecimento de crédito gerou uma série de críticas.
A contratação acontece dentro destas condições:
- Margem: 40% sobre o salário de R$ 400;
- Número de parcelas: 24, ou seja, dois anos;
- Valor das parcelas: mínimo de R$ 15 e máximo de R$ 160;
- Taxa de juros: até 3,5% ao mês.
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