Em Vitória, os contribuintes que estão inscritos no programa Nota Vitória, criado pela Prefeitura do município com o objetivo de restituir uma parcela do valor gasto pela população com impostos, poderão garantir um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023.
Para receber o desconto, os cidadãos precisam se atentar a sua inscrição no Portal Nota Vitória. O pedido de cadastramento no programa pode ser feito durante todo o mês de novembro.
Será preciso apresentar a nota Fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), que concede o direito a um crédito de 30% do ISS (Imposto Sobre Serviço) pago e que pode ser usado como abatimento do valor do IPTU 2023.
Através do site do programa Nota Vitória, o contribuinte consegue consultar o passo a passo para pedir o benefício. No caso do Imposto Predial, não é preciso ser o dono do imóvel, porém não poderá ser indicado o bem cujo proprietário seja titular do seu domínio útil.
Os créditos relativos aos serviços usados são vinculados ao CPF do contribuinte e publicados de forma automática no sistema. O contribuinte pode, se preferir, optar por receber a quantia através de depósito bancário ou efetuar doações.
Este benefício não é de exclusividade de quem reside na capital, já que ele está relacionada aos serviços utilizados na cidade.
Serviços que podem dar desconto no valor do IPTU
- Estacionamentos
- Academias
- Escolas
- Creches e faculdades particulares
- Cursos de idiomas
- Lavanderias
- Construtoras
- Lojas de conserto de eletrodomésticos
- Salões de beleza
- Hotéis
- Oficinas mecânicas
- Empresas de limpeza e vigilância localizadas em Vitória
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
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