- Governo Federal ainda não se pronunciou sobre a antecipação do Auxílio Brasil em novembro;
- No próximo mês, Ministério da Cidadania paga benefício de R$ 600 a 20,65 milhões de famílias;
- Inscrição no CadÚnico é a principal condição para receber Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil em novembro já é aguardado por milhares de brasileiros. Neste mês, os pagamentos serão encerrados na próxima terça-feira, (25), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2022.
Até o final desta semana, mais dois grupos recebem a parcela no valor de R$ 600. O benefício será pago aos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 7 e 8. O Auxílio Brasil é pago a cerca de 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil em novembro paga a quarta e penúltima parcela de R$ 600. O valor regulamentado pela PEC dos Benefícios é garantido até dezembro de 2022. Apesar das várias promessas dos candidatos à presidência da República nas eleições 2022, o futuro do programa segue incerto.
Pois, enquanto o atual presidente, Jair Bolsonaro, deseja manter o Auxílio Brasil, criado pelo governo dele em novembro de 2021, o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende retomar o antigo Bolsa Família, extinto há um ano para dar lugar à atual transferência de renda.
A única proposta que ambos os candidatos têm em comum quanto ao Auxílio Brasil é a manutenção de um benefício no valor de R$ 600 para os brasileiros vulneráveis. O futuro social do país terá um direcionamento melhor somente após o dia 30 de outubro.
Quais são as regras do Auxílio Brasil?
De acordo com as regras do programa, podem receber o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Destacando que o pagamento do Auxílio Brasil se limita a uma pessoa por família, normalmente o responsável familiar, o mesmo que realizou a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Como fazer parte do Auxílio Brasil?
O beneficiário que quiser garantir uma vaga no Auxílio Brasil deve apenas se preocupar em seguir à risca as regras do programa. Em resumo, trata-se da manutenção dos dados inseridos no CadÚnico sempre atualizados.
O Cadastro Único é a porta de entrada do Auxílio Brasil, atuando como o banco de dados da população brasileira vulnerável e de baixa renda. Feito o cadastro inicial, o cidadão deve buscar a atualização dos dados no prazo de dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Qual será o valor do Auxílio Brasil em novembro?
Em novembro, o Auxílio Brasil paga a quarta e penúltima parcela no valor de R$ 600, garantido até dezembro de 2022. Caso o Governo Federal mantenha o programa em 2023, a partir de janeiro, devem ser retomados os pagamentos de R$ 400.
A quantia foi fixada em maio deste ano como o valor mínimo a ser recebido pelo beneficiário. No entanto, existe a possibilidade de aumentar o valor do benefício caso o segurado se enquadre no perfil de algum dos nove benefícios secundários que compõem o Auxílio Brasil. São eles:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
