O Congresso Nacional e presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aprovaram em julho a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n°1/2022. Por meio dela, R$ 41 bilhões foram liberados fora do teto de gastos para investimento em benefícios sociais. Sendo R$ 26 bilhões para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro deste ano, permitindo ainda a inclusão de novas famílias.
Na prática, apenas até dezembro deste ano o Auxílio Brasil de R$ 600 poderá ser pago para os 21,65 milhões de famílias que vivem de baixa renda. Porém, para que o adicional de R$ 200 seja incluso neste programa em 2023, como tem sido prometido pelos dois candidatos à presidência do país, as contas do governo podem apresentar um rombo de até R$ 103 bilhões.
No dia 19 de outubro, o Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal divulgou essa previsão. E prevê esse gasto exorbitante caso o bônus de R$ 200 fique acima do teto de gastos. A instituição prevê que para esse ano, diante do atual cenário, haja um superávit primário de R$ 50,9 bilhões. Enquanto o Tesouro Nacional tem sido mais otimista, e prevê um resultado menor, de R$ 13,5 bilhões no ano.
“Para 2023, porém, a projeção se materializa em valores que podem ir de um pequeno deficit de R$ 4,5 bilhões (0,0% do PIB) até um deficit da ordem de R$ 103,0 bilhões (1% do PIB)“, informou a IFI.
Auxílio Brasil de R$ 600 vai ser pago em 2023?
Oficialmente, não existe a confirmação de que o Auxílio Brasil de R$ 600 vai continuar em 2023. Seria preciso que o governo federal apresentasse uma fonte de custeio capaz de bancar esse valor, e que não ultrapasse o teto. No entanto, no Orçamento do próximo ano que já foi enviado ao Congresso Nacional, a previsão é de que o pagamento seja de uma média de R$ 405,00.
Ao enviar esse valor para aprovação do Congresso, o governo federal disse que “envidará esforços” para que consiga pagar o Auxílio Brasil de R$ 600, embora não tenha dito como pretende fazer. O ministro da Economia, Paulo Guedes, Guedes tem citado a tributação de lucros e dividendos para elevar o valor.
Enquanto isso, Luís Inácio Lula da Silva (PT) que também disputa o cargo de presidente do país, afirmou que pretende pagar o auxílio de R$ 600. O candidato também não informou como esse pagamento deverá ser feito, isto é, qual a fonte de custeio.
