A tarde desta terça-feira, (18), foi de surpresa para 20,65 milhões de brasileiros. O pedido de suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil preocupou os beneficiários, sobretudo aqueles que já contrataram a linha de crédito e têm parcelas a pagar.
A suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil caracteriza um pedido feito pelo Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). As entidades alegam que a concessão dos empréstimos a caráter “meramente eleitoral” pode promover um rombo para os bancos que atuam com esta linha de crédito, além de ser prejudicial para a própria população.
Os órgãos acreditam que o empréstimo consignado, viabilizado às vésperas do primeiro turno das eleições, trata-se de uma estratégia de campanha do atual presidente da República e candidato ao pleito, Jair Bolsonaro. O intuito da medida é conquistar o apoio da população vulnerável beneficiária do programa, saindo na frente do rival petista.
Portanto, com o pedido de suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil, as concessões do crédito devem ser interrompidas até que o Tribunal avalie decisivamente o caso e faça um novo pronunciamento.
No entendimento do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, apesar da lei que dispõe sobre a linha de crédito, o montante liberado até o momento gera dúvidas quanto ao propósito desta finalidade.
Conforme apurado pelas entidades, em apenas três dias de liberação, até a última sexta-feira, (14), a Caixa Econômica Federal (CEF), já concedeu R$ 1,8 bilhão em crédito consignado a 700 mil beneficiários da transferência de renda. Até o momento, a instituição financeira ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, disse Furtado na representação.
As incertezas acerca da continuidade da linha de crédito geram dúvidas entre os beneficiários do programa. O principal questionamento no momento é sobre a necessidade de pagar a parcela mesmo com a suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil.
De acordo com as normas que regem o empréstimo consignado para este público, uma vez que o crédito foi contratado, o beneficiário tem a obrigação de honrar o pagamento das parcelas.
Enquanto ele se manter elegível ao programa, não há com que se preocupar, pois as parcelas referentes ao consignado serão descontadas diretamente do valor de cada mensalidade. Portanto, a cada calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica fará o depósito somente do saldo, já descontado o consignado.
Na hipótese de o beneficiário descumprir as regras e ser excluído do programa, ele deve se preparar financeiramente para honrar o pagamento das parcelas restantes, uma vez que o empréstimo já foi obtido.
Como funciona o consignado pelo Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. É importante explicar que, apesar da concessão atual de R$ 600, o Governo Federal considera para a liberação do consignado, a parcela fixada em R$ 400, uma vez que o aumento de R$ 200 é temporário e termina em dezembro de 2022.
Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário. A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do Auxílio Brasil.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
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