- O crédito consignado do Auxílio Brasil é uma novidade para esse público;
- Especialistas criticam a operação para famílias de baixa renda;
- 12 bancos estão autorizados a liberar o produto.
Visto como mais uma estratégia de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar a reeleição, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil está disponível em doze bancos. O Ministério da Cidadania autorizou que as instituições liberassem o produto na última segunda-feira (10), desde então os clientes estão autorizados a solicitar o crédito. Mas especialistas alertam sobre os riscos.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma novidade para este programa. Como as famílias que o recebem vivem em baixa renda as chances de conseguir solicitar crédito no mercado são muito baixas. Justamente por isso, o formato de consignado pretende dar a elas a oportunidade de conseguir um dinheiro extra. Por meio desta modalidade o pagamento do empréstimo é feito com desconto direto na folha.
Isso significa que todos os meses, até que o contrato seja quitado, a família vai ter descontado do seu auxílio o valor referente a parcela do empréstimo. O governo federal permite que no máximo 40% do que é recebido pelo programa possa ser debitado, ao considerar o pagamento de R$ 400 e não o de R$ 600 que é temporário e não permanente.
Justamente esse ponto despertou já há algum tempo críticas dos especialistas, isso porque, questiona-se o real uso do Auxílio Brasil. Quando o governo permite que parte do que é liberado como benefício social seja usado para pagar empréstimo, um dinheiro que deveria ser usado para comprar itens básicos para o cidadão, é destinado à pagar dívidas.
Quem pode pedir o crédito consignado do Auxílio Brasil
Existem algumas regras criadas pelo Ministério da Cidadania a fim de filtrar quem pode pedir o crédito consignado do Auxílio Brasil. O produto é liberado para:
- Os clientes devem estar com o benefício ativo e recebendo há mais de 90 dias;
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício;
- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias;
- O beneficiário terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira;
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco.
Formas de pagamento do empréstimo consignado
As parcelas de quitação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil serão debitadas na conta do Caixa Tem, onde é feito o depósito do benefício, sempre na data em que o auxílio é pago. Quando contratar o crédito o banco vai informar o início do débito em conta, e o número de prestações que foram contratadas.
Existem algumas cobranças máximas estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, que deverão ser respeitas pelos bancos. Como:
- Número de prestações: máximo de 24 meses, ou seja, dois anos;
- Taxa de juros: máximo de 3,5% ao mês;
- Margem consignável: 40% sobre o salário de R$ 400;
- Valor das parcelas: mínimo de R$ 15 e máximo de R$ 160.
A taxa de juros tem variado a depender do banco, já anunciaram o quanto têm cobrado nas operações os seguintes: Caixa Econômica cobra 3,45% ao mês; Pincred cobra 2,89% ao mês, e o Meu Tudo 3,39% ao mês.
Onde pedir o consignado do Auxílio Brasil
Por hora, doze instituições financeiras estão autorizadas a solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O pedido acontece tanto presencialmente em uma agência do banco, como no aplicativo destes bancos. Depois de um processo de triagem, o Ministério da Cidadania liberou o pedido em:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank;
- Banco Crefisa;
- Banco Daycoval;
- Banco Pan;
- Banco Safra Capital Consig;
- Sociedade de Crédito Direto;
- Facta Financeira;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Financeira.
Riscos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) já contabilizou pelo menos 2 mil reclamações referentes ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil. As queixas estão relacionadas a demora pela liberação do crédito, o assédio dos bancos e venda cassada.
O Instituto nunca concordou com a liberação deste produto para o público de baixa renda, inclusive integrando um grupo que apresentou uma carta em maio solicitando a suspensão do crédito financeiro.
“Ao serem expostas a uma política de crédito sem planejamento e sem orientação, isso pode causar mais danos à situação que essas famílias já apresentam.”, disse Ione Amorim coordenadora do Idec ao Globo.
Eles acreditam os riscos de endividamento das famílias são grandes, além do desvio de função do auxílio, já que ele serve para custear itens básicos para parte da população vulnerável.
“A ideia desse benefício era ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade a sobreviver. Então, no momento em que você usa dessa medida assistencial para assumir a dívida de um consignado, você está usando ele para o consumo e não para resolver uma situação emergencial“, avaliou Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao Correio Braziliense.
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