Depois da Caixa Econômica Federal ter anunciado que mais de 700 mil contratos de empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram fechados no banco em três dias, a operação agora está em risco. Isso porque, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte a suspensão da concessão de crédito consignado pelo banco.
Foram duas as alegações do subprocurador Lucas Furtado, ao apresentar o pedido de suspensão do consignado do Auxílio Brasil. A justificativa é que este tipo de crédito traz riscos tanto para a Caixa Econômica como para o cliente que fizer a solicitação. O órgão também informou que o produto tem cunho “meramente eleitoral”, alegando desvio de finalidade.
No despacho, o subprocurador pediu que o TCU tomasse conhecimento sobre procedimentos que a Caixa Econômica adotou para conceder o crédito consignado. E que possa “impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Lucas Furtado inclusive questionou os números que a Caixa Econômica divulgou sobre o consignado do Auxílio Brasil. Segundo o banco em três dias da operação foram 700 mil contratos fechados e R$ 1,8 bilhão liberado em crédito. O subprocurador chamou os números de “assombroso montante” liberado em curto prazo.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população“, disse Furtado na representação.
Riscos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O consignado do Auxílio Brasil já havia sido criticado por especialistas, a alegação era de que a contratação do crédito poderia endividar as famílias que vivem de baixa renda. Quem pedir pelo consignado vai comprometer até R$ 160 do seu benefício todos os meses com o pagamento do crédito, considerando a margem de 40%.
O prazo de pagamento é de 24 meses, ou seja, dois anos, com juros mensais de no máximo 3,5%. A Caixa Econômica cobra juros de 3,45% ao mês, e há variação desta medida a depender do banco. Vale dizer que a grande crítica é que o Auxílio Brasil libera uma ajuda financeira para que essas pessoas possam sobreviver, mas ao conceder o crédito o benefício perde seu foco.
O empréstimo vai ser suspenso?
Ainda não. Depois do envio do subprocurador à presidência do TCU existe um processo de análise logo em seguida. Isso significa que o texto vai ser analisado, e se o TCU entender que há necessidade o crédito consignado do Auxílio Brasil será suspenso.
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