Os direitos garantidos pela Previdência Social são de bastante interesse para os trabalhadores brasileiros. Mas, não só quem tem carteira assinada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, os benefícios oferecidos são voltados para a população trabalhista. E recolhidos normalmente pelo trabalhador que trabalha dentro do regime de Consolidação das Leis Trabalhistas. Porém desempregados e autônomos também podem ser contribuintes.
Nem sempre é possível ingressar no mercado formal de trabalho, especialmente com pouca experiência ou idade. E, quanto mais tempo o cidadão leva para começar as contribuições, mais retarda a sua aposentadoria.
Como forma de iniciar os registros de recolhimento, algumas pessoas, profissionais ou não, escolhem contribuir individualmente. Essa modalidade é interessante para já criar um histórico e poder ter mais tempo de contribuição antes mesmo de ingressar no mercado de trabalho.
O INSS é o responsável pelo pagamento de mais de 36 milhões de contribuintes que recebem um valor mensal. A maioria desses tem direito apenas a um salário mínimo. Mas, se planejando, é possível ganhar além disso da Previdência Social quando for necessário.
O valor pago pelo trabalhador comum que contribui para o INSS fica a partir de 7,5% do salário. A porcentagem aumenta de acordo com a renda mensal recebida pelo trabalhador. E esse cálculo influi diretamente no valor pago pelo benefício oferecido pela Previdência Social.
Com as contribuições mensais em dia, o cidadão não só garante seu direito a uma aposentadoria, mas também outros benefícios. Entre eles estão: pensão por morte, auxílio reclusão e salário maternidade. Porém, para receber cada um, é preciso estar dentro dos critérios.
Em alguns casos, como o auxílio por incapacidade temporária, é necessário cumprir um tempo de carência. Antigamente ele era chamado de auxílio doença, e garantia a renda do trabalhador que precisava se ausentar das funções trabalhistas. Com essa garantia, o trabalhador pode cuidar de sua saúde sem preocupações.
Como contribuir com o INSS de forma individual
É com interesse nos benefícios citados acima que muitos cidadãos começam a contribuir para o INSS. Adiantar o recolhimento pode significar largar com vantagem em relação à garantia dos direitos previdenciários.
Muitas pessoas desconhecem a possibilidade de contribuir sem ter um vínculo empregatício, mas ela existe. A Previdência Social aceita diversas modalidades de segurado. E entre eles podem estar: empregados domésticos, trabalhadores rurais e avulsos e os contribuintes individuais.
Porém, um dos critérios básicos para se tornar contribuinte é ter, pelo menos, 16 anos de idade. A faixa etária inferior a essa não pode ser considerada segurada da Previdência Social. E, por consequência, não pode recolher valores para o INSS.
Um dos públicos que mais se utiliza dessa possibilidade de pagamentos individuais do INSS é a categoria de autônomos. Os profissionais que não têm vínculo ativo com nenhuma empresa podem escolher entre três níveis de contribuição. Todas são referentes a uma porcentagem do salário mínimo.
Como emitir a GPS e começar a contribuir para o INSS
O cidadão que deseja começar a realizar suas contribuições, precisa estar atento aos valores que devem ser pagos e seus prazos. Pois, nesse caso, os recolhimentos são de inteira responsabilidade do contribuinte que optou por realizá-los.
Em todos os formatos existe a possibilidade de realizar o pagamento mensal ou trimestral do recolhimento. O pagamento mensal deve ser pago antes do dia 15 do mês seguinte ao referente à contribuição. Já na modalidade trimestral, o valor é pago entre o primeiro e o 15º dia do mês seguinte aos utilizados como referência.
É necessário emitir a Guia de Previdência Social (GPS) para realizar o pagamento dos valores. Ela funciona como um boleto que pode ser emitido diretamente no site da Previdência Social. O contribuinte também pode optar por comprá-la em banca de jornal ou papelaria.
Escolha da alíquota a ser paga
Com o documento em mãos, basta que o cidadão escolha com qual modelo de alíquota irá contribuir. O INSS prevê três valores de percentual para o contribuidor individual. E essa modalidade pode ser escolhida pelo próprio contribuinte, a depender de sua renda e disponibilidade.
A primeira é a alíquota de 5%, que tendo como referência o piso salarial de R$ 1.212, fica em R$ 60,60 por mês. Esse é o tipo mais baixo de contribuição disponível no modelo individual.
Esse plano normalmente é escolhido por famílias de baixa renda, estudantes e desempregados. E não dá direito a pedir aposentadoria por idade. Porém outros benefícios ficam disponíveis
A segunda categoria é a de alíquota de 11% por mês. Partindo do valor do salário mínimo atual, isso resulta em uma contribuição de R$ 133,32 por mês. Que devem ser recolhidos pelo próprio profissional. Essa modalidade já permite o pedido de aposentadoria por idade pelo contribuinte.
E a terceira e última faixa de contribuição é de 20% do valor recebido. Isso significa que a taxa está entre R$242,40 e R$1.417,44 que é o teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa cota dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e também por idade.
