Pelo menos 12 bancos estão autorizados a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, mas a princípio apenas a Caixa Econômica tem firmado contratos. Na tarde de terça-feira (11) quando o produto foi lançado, o banco emitiu um comunicado informando que 23,5 mil contratos já haviam sido formalizados e R$ 61,3 milhões liberados em crédito. O pedido pode ser feito no Caixa Tem.
Tem pelo menos seis meses desde que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi anunciado. Para que finalmente chegasse até o seu público alvo foi preciso autorização no Congresso Nacional, sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), regulamentação do Ministério da Cidadania e habilitação dos bancos. De acordo com a Pasta 60 instituições estavam passando pelo processo de triagem.
No entanto, apenas 12 bancos foram habilitados pelo Ministério da Cidadania a oferecer o crédito consignado. Como o Banco PAN, e o Agibank, mas estas outras instituições não deram um parecer oficial sobre o início das operações, apenas a Caixa passou a fornecer o empréstimo consignado para os seus clientes.
Para facilitar o acesso ao consignado do Auxílio Brasil, o banco liberou o pedido usando o App Caixa Tem, mesmo aplicativo usado para movimentar o saldo do benefício. Será também nesta conta que o valor da parcela será debitada todos os meses, no dia em que o salário do auxílio é pago.
Quem pode solicitar o consignado do Auxílio Brasil
Foram definidas algumas regras determinando quem poderá pedir o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Com isso, foi possível perceber que dos mais de 21,5 milhões de famílias contempladas com o programa, 20,6 milhões terão acesso a linha de crédito.
Para isso, o representante familiar que recebe o auxílio em seu nome precisa seguir com requisitos como:
- Estar recebendo o benefício há mais de 90 dias;
- Não ter benefício com data de término (pela regra de emancipação, quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito ao benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525);
- Não ter deixado de comparecer à convocação do Ministério da Cidadania para atualização cadastral.
Ao fazer o pedido pelo empréstimo consignado, o cidadão autoriza que o banco consulte suas informações pessoais e bancárias.
Forma de pagamento do empréstimo do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania liberou algumas regras a respeito da forma de pagamento do empréstimo do Auxílio Brasil que são os limites a serem cobrados nesta operação. No entanto, cada banco pode optar por suas cobranças desde que respeite os tetos estabelecidos pelo governo federal.
- Prazo de pagamento: até 24 meses, ou seja, dois anos;
- Taxa de juros: até 3,5% ao mês;
- Margem consignável: 40%;
- Valor das prestações: mínimo de R$ 15 e máximo de R$ 160.
No caso da Caixa Econômica, quando contratar o consignado do Auxílio Brasil o cidadão conseguirá pagar 3,45% ao mês de juros. São 0,5 pontos percentuais abaixo da taxa determinada como teto pelo Ministério da Cidadania.
Como pedir consignado do Auxílio Brasil no Caixa Tem
O pedido do empréstimo consignado do Auxílio Brasil na Caixa Econômica pode acontecer presencialmente em uma agência do banco ou nas casas lotéricas. O pedido online acontece usando o App Caixa Tem, mas para isso o primeiro passo é atualizar seu cadastro.
O empréstimo fica autorizado para quem transformar a sua conta poupança, para isso dentro do aplicativo é preciso clicar em “Atualizar cadastro”. O passo seguinte será enviar um documento com foto, uma selfie e atualizar os dados cadastrais. Somente depois o pedido pelo empréstimo pode ser feito:
- Faça login no Caixa Tem e selecione “Auxílio Brasil”;
- Clique na opção “Empréstimo”;
- Vá em “Simular e Contratar”;
- Agora, clique em “Consignado”;
- O sistema vai informar o valor das parcelas, taxa de juros, e a duração do contrato. Prossiga confirmando o pedido.
Confirme que entendeu os riscos da operação
Com a margem consignável de 40% aplicada sobre o salário de R$ 400 que é o valor fixo do benefício, o banco vai poder debitar até R$ 160 por mês para pagar o consignado do Auxílio Brasil. Isso significa que todos os meses vai restar R$ 240 por mês para a família usufruir como desejar.
Para certificar de que entendeu como vai funcionar esta operação, o cidadão precisará responder um questionário em que vai conter informações como:
- Valor total contratado com e sem juros
- Taxa efetiva mensal e anual de juros
- Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidem sobre o crédito contratado
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações
- Soma do total a pagar ao final do empréstimo
- Data do início e fim do desconto
- Valor líquido do benefício restante após a contratação
- CNPJ da agência bancária ou do correspondente bancário
- Valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito
Somente depois o dinheiro será liberado e vai cair na conta poupança social que o Auxílio Brasil é pago.
