O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)é um direito do trabalhador brasileiro. Os valores acumulados ficam disponíveis para os profissionais em algumas ocasiões especiais. Que acontecem durante o ano ou em caso de emergência.
A modalidade de saque calamidade é considerada extraordinária e precisa cumprir requisitos para acontecer. Normalmente, sua necessidade ocorre quando acontecem casos de urgência decorrente de desastre natural. Então é considerada a possibilidade limitada de retirada do valor do FGTS.
O valor é liberado para o profissional quando o governo municipal ou estadual decreta estado de emergência ou calamidade pública. Porém, essa declaração precisa ser realizada antes do intervalo de até 30 dias após o primeiro dia útil seguinte do desastre natural.
Quem mora nas áreas afetadas pode dar entrada no saque por meio do aplicativo do FGTS. Ele está disponível para aparelhos que funcionam com os sistemas operacionais Android e iOS. O valor máximo que pode ser retirado nesta modalidade é de R$ 6.220 por trabalhador.
Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS
Apenas neste ano de 2022, 177 municípios brasileiros já tiveram saque calamidade disponibilizado por motivos de desastre natural. As áreas afetadas estão distribuídas em 13 estados do Brasil que foram vítimas de destruição.
Em diversas dessas cidades o prazo já expirou pela data máxima de solicitação do saque. Porém, algumas outras localidades no país ainda estão disponibilizando o valor do FGTS para os trabalhadores. Confira abaixo os estados e nomes dos municípios:
- Alagoas: Atalaia, Capela, Maragogi e Pilar;
- Rio de Janeiro: Petrópolis;
- Rio Grande do Norte: Ceará-Mirim, Natal e Touros;
- Santa Catarina: Balneário Piçarras, Bocaina do Sul, Cordilheira Alta, Curitibanos, Forquilhinha e Mafra.
Para ter acesso ao saque, é necessário que o trabalhador possua saldo positivo em sua conta do FGTS. Além disso, não é possível realizar saque na mesma modalidade por mais de uma vez dentro do período de 12 meses.
Para solicitar o acesso ao valor, o trabalhador precisa entrar no aplicativo do FGTS. Após realizar o cadastro, é necessário procurar a opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque”.
Dentro dessa função será encontrada a opção “Calamidade pública”, e nesse passo será adicionado o município onde o trabalhador se encontra. A verificação da liberação para a localidade é feita de forma automática.
Após selecionar a modalidade através da qual quer ter acesso ao saque, o trabalhador deve indicar se prefere o depósito na conta ou a retirada presencial. Será necessário encaminhar a documentação pedida de forma correta para que o montante possa ser liberado.
Com a solicitação devidamente preenchida e enviada, o que resta é aguardar. O prazo máximo para que o pedido seja analisado é de cinco dias úteis. Se aprovados os dados e houver crédito na conta, o montante já estará disponível.
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