- O FGTS é uma espécie de poupança dedicada ao trabalhador CLT;
- Conheça três opções de saque do FGTS sem precisar ser demitido;
- O App FGTS reúne a consulta do saldo, o pedido pelo saque, e a troca de modalidade.
O trabalhador com carteira assinada tem mensalmente 8% do seu salário transferido para a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O saque total do valor que for acumulado nesta conta pode ser feito em casos excepcionais, como na demissão sem justa causa. No entanto, outras situações garantem o recebimento de parte deste saldo de forma esporádica.
Como foi dito, o acesso ao saldo do FGTS acontece em casos especiais. Apenas quem trabalha no regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) poderão receber o depósito referente ao fundo de garantia. Mas, quando o trabalhador é demitido por justa causa ou pede pela dispensa, ele fica sem acesso ao valor total acumulado nesta conta, tornando-a uma conta inativa.
O valor acumulado no fundo de uma conta inativa somente poderá ser recebido caso o trabalhador não consiga um novo emprego com carteira assinada pelo período de três anos. Como o acesso a este saldo é dificultoso, o governo federal tem criado algumas situações que liberam o recebimento do fundo de forma mais simples.
Em 2022, por exemplo, o trabalhador que acumula saldo positivo no FGTS tem pelo menos três opções de retirada de parte do valor que foi depositado por seu empregador. Conheça cada uma delas.
Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS é a opção que garante ao trabalhador o recebimento de 5% a 50% do saldo acumulado, mais uma parcela bônus, uma vez por ano. Para aderir a essa modalidade, o cidadão precisa abrir mão do saque-rescisão, que libera o valor total do fundo caso haja demissão sem justa causa.
Permanece garantido apenas a multa de 40% sobre o que foi somado ao fundo. A troca de modalidade acontece no App FGTS, e quem aderir até o último dia útil do seu mês de aniversário consegue receber a parcela ainda em 2022. Caso contrário, terá acesso ao valor a partir de 2023, sempre a partir do primeiro dia do mês do seu nascimento e com prazo de saque de 60 dias.
O valor a ser recebido no saque-aniversário varia conforme a quantia disponível no fundo, e a aplicação destas alíquotas:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Saque extraordinário do FGTS
Com o intuito de movimentar a economia brasileira, em 2022 o governo federal liberou o saque extraordinário do FGTS de no máximo R$ 1 mil. Até junho deste ano o calendário foi organizado com base no mês de nascimento do trabalhador, mas desde então ficou disponível saque para qualquer um que tenha saldo positivo.
Depois do encerramento do calendário em 15 de junho, o valor de até R$ 1.000 disponível no saque extraordinário ainda ficou na conta do Caixa Tem até agosto. Mas, quem não movimentou sua conta por lá, acabou tendo a quantia retida novamente para sua conta do fundo de garantia.
Agora, até 15 de dezembro a retirada pode ser feita. Neste caso é preciso acessar o App FGTS e na opção “Saque extraordinário” clicar em “Solicitar”. O dinheiro deve cair em até 5 dias úteis na conta do CAIXA Tem criada em nome do titular do fundo.
Nesta modalidade caso o cidadão não tenha R$ 1 mil na sua conta, ele pode zerar o que foi acumulado, ou somar com a quantia de contas inativas. Para saber quanto pode receber basta acessar também o aplicativo.
Saque por calamidade
Pessoas que residem em municípios que foram afetados por algum desastre natural, e que a prefeitura decretou estado de calamidade pública, ganham o direito de receber até R$ 6.220 do seu FGTS. O chamado saque calamidade é usado para reconstruir o patrimônio daqueles que foram afetados pelo desastre.
São situações como: enchentes, deslizamentos, vendavais, desabamentos, e etc., que tenham sido causados por causa natural, por fortes chuvas, por exemplo. O pedido também acontece no App FGTS, mas será preciso enviar uma foto do comprovante de endereço indicando que reside na região afetada.
