CNH gratuita: entenda a proposta que pode zerar a taxa do documento

Imagina não precisar mais desembolsar alguns mil reais para adquirir a tão almejada carteira de motorista! A CNH gratuita pode se tornar uma realidade graças a um Projeto de Lei (PL) que surgiu no Senado Federal. CNH gratuita: entenda a proposta que pode zerar a taxa do documento O texto de autoria da senadora Kátia Abreu prevê reduzir os custos associados à retirada da primeira habilitação, tendo em vista que, com o passar do tempo, este trâmite fica cada vez mais caro. Em resumo, o projeto da CNH gratuita pretende extinguir a obrigatoriedade das autoescolas e demais estabelecimentos que oferecem os cursos de formação de condutores. Assim, quem quiser adquirir a carteira de motorista nas categorias A e B poderá encontrar meios alternativos para se preparar para os exames práticos e teóricos. Basicamente, a CNH gratuita se refere a aulas particulares com um familiar ou amigo já habilitados. Custos da CNH gratuita Em parte do país, o preço para tirar uma habilitação na categoria B, a mais popular, pode chegar a quase R$ 3 mil, valor inacessível para a maior parte da população. De acordo com Kátia Abreu, esse valor poderia ser reduzido em até 80% com a mudança na legislação. “Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, disse a senadora. Segundo a parlamentar, cerca de 84 milhões de cidadãos com idade superior a 18 anos estão aptos a tirar a CNH, mas sem condições financeiras para isso. Embora a mudança não seja capaz de tornar o documento totalmente gratuito, ela poderia ampliar bastante o acesso. O Projeto de Lei aguarda pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde 2019, e até agora não tem previsão para ser analisado. CNH Social A CNH Social é um dos programas do Governo Federal aos quais a população de baixa renda tem direito. Ele é direcionado a jovens na faixa etária de 18 a 25 anos de idade que desejam obter a carteira de motorista, alterar ou adicionar alguma categoria. O programa isenta o beneficiário de todas as despesas relacionadas à emissão da carteira de motorista. Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem: Ter mais de 18 anos; Comprovar renda de até 2 salários mínimos; Estar desempregado a mais de 12 meses; Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar; Ser pessoa com necessidades especiais; Ex-presidiário; Ser agricultores; Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho; Receber o Bolsa Família; Não possuir nenhum registro de infração no trânsito; Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.