Foi alterado o prazo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), agora o documento tem validade de 10 anos para os motoristas que têm até 50 anos. No entanto, deixar de fazer esse procedimento é uma infração grave e conta com cobrança de multa caso o condutor seja pego dirigindo sem estar com a sua habilitação em dia.
A renovação da CNH é um procedimento obrigatório para todos os motoristas. Durante a pandemia o vencimento do documento ficou suspenso, evitando que os condutores comparecessem presencialmente até os pontos de atendimento do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Foi dado o prazo de um ano para que a habilitação pudesse ser usada ainda que sem renovação.
Agora, com os postos de atendimento do DETRAN voltando a funcionar, os condutores voltam a seguir os prazos de renovação conforme determinou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Devendo seguir os seguintes períodos de vencimento:
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Data de vencimento
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Período de renovação
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Março e abril de 2020
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até 30 de dezembro de 2021
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Maio e junho de 2020
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até 31 de janeiro de 2022
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Julho e agosto de 2020
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até 28 de fevereiro de 2022
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Setembro e outubro de 2020
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até 31 de março de 2022
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Novembro e dezembro de 2020
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até 30 de abril de 2022
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Janeiro e fevereiro de 2021
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até 31 de maio de 2022
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Março e abril de 2021
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até 30 de junho de 2022
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Maio e junho de 2021
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até 31 de julho de 2022
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Julho e agosto de 2021
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até 31 de agosto de 2022
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Setembro e outubro de 2021
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até 30 de setembro de 2022
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Novembro e dezembro de 2021
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até 31 de outubro de 2022
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Janeiro e fevereiro de 2022
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até 30 de novembro de 2022
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Março e abril de 2022
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até 31 de dezembro de 2022
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Maio de 2022
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até 31 de janeiro de 2023
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Junho de 2022
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até 28 de fevereiro de 2023
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Julho de 2022
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até 31 de março de 2023
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Agosto de 2022
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até 30 de abril de 2023
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Setembro de 2022
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até 31 de maio de 2023
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Outubro de 2022
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até 30 de junho de 2023
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Novembro de 2022
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até 31 de julho de 2023
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Dezembro de 2022
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até 31 de agosto de 2023
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Prazo para renovação da CNH
Assim que fizer o processo de renovação da CNH, dentro do prazo que foi estabelecido pelo Contran, o cidadão agora vai contar com um novo período de vencimento do seu documento. A depender da idade do motorista desta forma:
- Motorista até 50 anos: validade de 10 anos;
- Motoristas com mais de 50 anos: validade de 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos: validade de 3 anos.
Quem não renovar o documento pode receber 7 pontos na carteira, e multa de R$ 293,47, de acordo com o artigo 162 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
